AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VALOR DE R$9.148.514,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CATORZE REAIS)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 607.031,02 (SEISCENTOS E SETE MIL E TRINTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 523, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 (REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E REVOGA A LEI N° 447, DE 10 DE MAIO DE 2002.
DISPÕE SOBRE O DESCONTO AUTORIZADO EM CONTRACHEQUES DE SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS E CLASSIFICAÇÕES FUNCIONAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PARA DOAÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES CIVIS E DE AÇÕES FILANTRÓPICAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL).
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÕES DE BENS DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ PODERES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO ESTADUL A REALIZAR A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INICIA NA PB-400, ATÉ O LIMITE COM O MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, PASSANDO PELO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO NOVO BONITO", DE QUE TRATA O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
ALTERA O 20, DO ART. 30, E O ART. 5', DA LEI NO 700, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 (FIXA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB).
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ REDENOMINAÇÃO A PRAÇA ARSÊNIO HUBELINO DE ALMEIDA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ARRUDA DE SOUSA FICANDO DENOMINADA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 487/2004 (ART. 1º-A E ART. 2º, I, 6).
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 648, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS: 729/2018 (ARTS. 3º, 7º E 8º), 487/2004 (ARTS. 2º, I, 13, § 6º, XIII, E ANEXOS VI E XI) E 431/2001 (ANEXO I).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS SS 10, 20, 40 E 50, DO ART. 10, E OS ANEXOS IV, V E IX DA LEI NO 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO).
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS 487/2004, 431/2001 E 706/2016.
