DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATAM OS §3° E §4° DO ART. 100, DA CONSTIHLIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA AS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 78, CAPUT E § 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 458, DE 26 DE MAIO DE 2003 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB- LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO CONDUTO VICINAL SOLIDÔNIO BATISTA PALITOT (MAJOR SÓLI), ESTRADA QUE LIGA A CIDADE AO MARCO FINAL DO SÍTIO ESTAÇÃO, DO TERRITÓRIO DO DISTRITO DE VIANA DESTE MUNICÍPIO, PONTO DE DIVISA DESTE COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUSEU HISTÓRICO-CULTURAL EM CASA DE MEMÓRIA DE BONITO DE SANTA FÉ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE, ESTABELECE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS ADESISTAS A PROGRAMAS COM TAL NATUREZA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA RUA MANOEL TOMAZ DA SILVA A ARTÉRIA ORA TRATADA POR RUA PROJETADA "A., LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS NEVES, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ.
FICA DENOMINADO FRANOSCO PEREIRA DA SLLVA (CHICO PEREIRA), O AÇUDE PÚBLICO CONSTRUÍDO NO SÍTIO PAU D ARCO DESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ.
FICA DENOMINADO RAIMUNDA FERREIRA (DONA DOCA), O AÇUDE PÚBLICO CONSTRUÍDO NO SÍTIO CHICO CARLOS DESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ.
DENOMINA VIA DE A CESSO A CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 403, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL BONITENSE (IPASB).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 446/2002,DE 03 DE MAIO DE 2002 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB- LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E INDICATIVOS URBANOS E RURAIS, AVENIDAS, VIAS, ÓRGÃOS, FUNDAÇÕES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO POPULAR, COM PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA, PARTIDOS POLÍTICOS, PESSOAS JURÍDICAS OU FISCAIS E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA CUSTEIO", DESTINADA A INCENTIVAR À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO, COMPLEMENTA OS ATOS PÚBLICOS QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO, DEFINE FISICA E ESTMTURALMENTE O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE VIANA, NO MUTÚCÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DE PAGAMENTO DE MEIO PASSE PARA ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES E SIMILARES, E TRANSPORTES SUJEITOS AO CONTROLE MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 429/2001, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2002 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
