DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA CUSTEIO", DESTINADA A INCENTIVAR À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO, COMPLEMENTA OS ATOS PÚBLICOS QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO, DEFINE FISICA E ESTMTURALMENTE O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE VIANA, NO MUTÚCÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DE PAGAMENTO DE MEIO PASSE PARA ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES E SIMILARES, E TRANSPORTES SUJEITOS AO CONTROLE MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 429/2001, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2002 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
