ALTERA A LEI Nº 690/2016 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO DE SANTA FÉ - FMAS-BSF, REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 371, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA A PREFEITA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL NO 0688/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO DE SANTA FÉ - CMAS-BSF, REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 370, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A). DOCA) VICE+REFTFFO(A), DOS(AS) VEREADORES(AS), DOS(AS) SECRETÁRIOS(AS) E DOS(AS) SUBSECRETÁRIOS(AS) DO MUNTCÍPTO DE BONITO DE SANTA FÉ - PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATUIDADE, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 487 /2004 ("DÁ ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL") E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRE, EM BONITO DE SANTA FÉ. ART.1°. FICA DENOMINADA "RUA TRANSVERSAL FRANCISCO DE ASSIS DANTAS· A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRE, QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO E MARIA VALDELICE ALVES ROCHA, NESTA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 • DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ·PB -.

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETA D DE NOSSA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, INICIANDO NA ESQUINA COM A RUA JOÃO CAMBOTA E FINALIZANDO NA QUADRA 08 LOTE 11, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A RESOLUÇÃO N° 001/2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTNO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATNA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÊM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER AOS DOADORES QUE ESPECIFICA TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO LOGRADOURO. RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE COMUNITÁRIO. QUE FOI CONSTRUÍDO EM LOCALIDADE DIFERENTE DA ÁREA DOADA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA FEDERAL N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBÍFO DO PODER EXECUTIVO DE BONRRO DE SANTA FÉ, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDTNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIRERRO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER AOS DOADORES QUE ESPECIFICA TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO LOGRADOURO, RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE COMUNITÁRIO, QUE FOI CONSTRUÍDO EM LOCALIDADE DIFERENTE DA ÁREA DOADA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 05 SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA E VALIDA DOAÇOES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA LOCALIDADE QUE ESPECIFICA, REALIZADASPELA ADMINITRAÇAO MUNICIPAL NO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE A 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO), COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 518/ 2006, E ESTABELECE ADEQUAÇÕES DECORRENTES DA LEI FEDERAL N° 12.696/ 2012.