Política Nacional Aldir Blanc Pnab Ciclo 3 2026 - 001/2026

Decreto Municipal Nº 030/2026 - Cria Comitê Gestor - Política Nacional Aldir Blanc (PNAB CICLO 3)

SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

TEXTO COMPLETO

DECRETO N.º 030/2026 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

O Decreto tem o objetivo de Regulamentar no âmbito do Poder Executivo Municipal a Lei Federal de nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, regulamentada pelo Decreto de nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e o Decreto de nº 11.453, de 23 de março de 2023 que dispõem sobre os Mecanismos de Fomento ao Sistema de Financiamento a Cultura e autoriza a execução dos recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a Cultura no município de BONITO DE SANTA FÉ - PB no ano de 2026 criando o COMITÊ GESTOR

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