Data da portaria: 23/01/2025
Tipo: CONCESSÃO
Agente: ANTONIO LUCENA FILHO
Cargo: MEMBRO
Secretaria: SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
CONCEDER, Licenga a Gestante pelo pen'odo de 120 dias nos termos da CF/88 art. 7° inciso XVIII, combinado com a Lei 11.770/2008 e Lei 8212/1991, decreto federal 3.048/99 a servidora MILENA GRAZIELLA BATISTA SILVA CABRAL, ocupante do cargo de VISITADOR-PCF por Excepcional Interesse Ptiblico matn'cula n° 0022461, lotada na Secretaria Municipal de Satde para o periodo compreendido de 06/01/2025 a 05/05/2025.
