03/06/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA B|SECRETARIA EXECUTIVA DE POLITICAS PARA AS MULHERES, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
