NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
31/12/2023 2023 PPA - PLANO PLURIANUAL
20/11/2023 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
869 20/11/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 869 de 2023
868 20/11/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 868 de 2023
867 20/11/2023 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 867 de 2023
866 20/11/2023 DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 866 de 2023
047 17/11/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, AFETADO PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 23/10/2023 Resolução Nº 04/2023/CMDCA - PROJETO BONITO É SER DIFERENTE 2023 RESOLUÇÃO
001 17/10/2023 Chamada Pública do EDITAL 001/2023 "ANTÔNIO GLADSTONE" - AUDIOVISUAL (LPG-2023) 2023 EDITAL 001-2023 ANTÔNIO GLADSTONE - AUDIOVISUAL - LPG-2023
001 17/10/2023 Chamada Pública do EDITAL 002/2023 "DR. SINVAL TIMÓTEO" PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS (LPG-2023) 2023 EDITAL 002-2023 DR. SINVAL TIMÓTEO - PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - LPG-2023
865 11/10/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 865 de 2023
RF2 01/10/2023 Proclamação do Resultado das Eleições 2023 - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028) 2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028
27/09/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R02 25/09/2023 Resultado "Final" - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES 2023 PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
864 22/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTACÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, DO MUNICÍPIO DE B0NITO DE SANTA FE - PB, ESTADO DO PARAiBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 864 de 2023
PG1 22/09/2023 Plano de Gestão Escolar - E.M.E.I.F. Professora Áurea Dias de Almeida - Débora Cristina Alves de Almeida 2023 PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
PG2 22/09/2023 Plano de Gestão Escolar - E.M.E.I.F. Professor João Nery - João Paulo Cezário Arruda 2023 PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
PG3 22/09/2023 Plano de Gestão Escolar - E.M.E.I.F. Professor Mozart Rodrigues - Rosângela de Oliveira Costa 2023 PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
PG4 22/09/2023 Plano de Gestão Escolar - Creche Municipal Maria Dapaz de Sousa Neves - Maria Thais Diniz Moreira 2023 PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
863 21/09/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENT0 VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 863 de 2023
R01 18/09/2023 Resultado "FINAL" - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES 2023 PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
RR1 12/09/2023 Respostas aos Recursos Interpostos - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES 2023 PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
H01 10/09/2023 Termo de Homologação do Edital 001/2023 - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES 2023 PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
862 08/09/2023 DENOMINA DE MARIA LUCIA DA SILVA, CONHECIA COM0 LUCI DE ZE VICTOR, A RUA QUE LIGA A RUA ARGIMIR0 VALDIVIN0 A RUA JOSH VICENTE DE LUCENA, LOCALIZADA NO BAIRR0 ALTO DA BOA VISTA. 2023 Lei Nº. 862 de 2023
861 08/09/2023 DENOMINA DE PEDRO CESARIO DE SOUSA, O BAIRR0 DO DISTRIT0 DO VIANA, LOCALIZADO ENTRE AS SHGUINTES COORDENADAS: C00RDENADAS DE PONTO INICIAL - LONGITUDE: 563822.00 M E, LATITUDE: 9197216.00 M S; CO0RDENADAS DE PONT0 INTERMEDIARIO - LONGITUDE: 564008.00 in E, LATITUDE: 9197040.00 in S; CO0RDENADAS DE PONTO FINAL - LONGITUDE: 563822.00 in E, LATITUI)E: 91977008.00 in S. 2023 Lei Nº. 861 de 2023
E01 05/09/2023 Errata 01 do Edital de Abertura do PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES 2023 PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
001 04/09/2023 Edital de Abertura do PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES 2023 PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
860 30/08/2023 ALTERA OS ARTIGOS 10, 15, 19 e 28 DA LEI N° 837/022 QUE DISPOE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 860 de 2023
030 11/08/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. 2023 DECRETO
029 11/08/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. 2023 DECRETO
028 11/08/2023 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
027 11/08/2023 DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. 2023 DECRETO
026 11/08/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. 2023 DECRETO
025 11/08/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. 2023 DECRETO
024 11/08/2023 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. 2023 DECRETO
023 11/08/2023 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. 2023 DECRETO
022 11/08/2023 REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. 2023 DECRETO
021 11/08/2023 REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. 2023 DECRETO
020 11/08/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. 2023 DECRETO
859 02/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 859 de 2023
25/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003CEE 03/07/2023 Edital Nº 003/2023-CEE - PUBLICAÇÃO FINAL DE CANDIDATURAS APTAS E RELAÇÃO DE CANDIDATOS INAPTOS - Conselho Tutelar (2024/2028) 2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028
003CMDCA 03/07/2023 Resolução Nº 003/2023-CMDCA - CONDUTAS VEDADAS aos Candidatos - Conselho Tutelar (2024/2028) 2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028
858 29/06/2023 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TOD0 O MUNICÍPIO DE B0NIT0 DE SANTA FÉ PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 858 de 2023
004 21/06/2023 DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DA FASE ÚNICA DA PROVA OBJETIVA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2023 NO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. 2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028
05/06/2023 Contratações e Despesas com a Tradicional Festa do Padroeiro Santo Antônio do Bonito (2023) 2023 RELATÓRIO DE DESPESAS COM SHOWS ARTÍSTICOS
857 31/05/2023 DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO REGH\'IE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB COM BASE NA LEI MUNICIPAL No 807 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 857 de 2023
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/05/2023 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
856 19/05/2023 DENOMINA DE PLINI0 RAMALH0 NETO, A TRAVESSA D0 CONJUNT0 IIABITACI0NAL MUTIRAO LOCALIZADA A0 SUL D0 PARQUE DE VAQUEJADA IRMAOS RAMALHO, ENTRE A PB-400 E A PB-388 EM NOSSA CIDADE E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 856 de 2023
855 19/05/2023 DENOMINA DE JOA0 B0SC0 DOS SANTOS, A CASA DE AP0IO AO TRATAMENT0 FORA D0 MUNICÍPIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTAD0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 855 de 2023
854 19/05/2023 DISPOE S0BRE AS DIRETRIZES PARA ELAB0RACA0 DA LEI 0RCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 854 de 2023
003 19/05/2023

Edital Nº 002/2023-CMDCA/BFS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATURAS DEFERIDAS e INDEFERIDAS

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas funções, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, obedecidos os prazos e regras impostas no EDITAL Nº 001/2023- CMDCA/BFS, conforme Atos da COMISSÃO ESPECIAL...

2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028
002 26/04/2023

EDITAL Nº 001/2023- CEE - Requerimentos de Candidaturas Deferidas e Indeferidas - Conselho Tutelar (2024/2028)

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL para Eleição do CONSELHO TUTELAR MUNICIAL, de responsabilidade do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas funções, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, torna público para os fins de Instruções e Conhecimento Público, que foram apresentadas as seguintes Postulações, por Candidaturas para integrar o CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL como TITULARES e SUPLENTES, os seguintes Cidadãos e Cidadãs.

2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028
001 30/03/2023

Edital Nº 001/2023-CMDCA/BFS - Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA e dá outras providências.

2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028
853 27/03/2023 REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 679/2015; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 679/2015; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 853 de 2023
27/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
852 17/03/2023 DETERMINA A CRIAÇÃO DA REDE DELAS SERTÃO COM A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 852 de 2023
851 17/03/2023 CRIA A CASA DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - CAPITAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 851 de 2023
850 17/03/2023 AUTORIZA O REMANE.JAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 843/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023. 2023 Lei Nº. 850 de 2023
849 17/03/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 849 de 2023
848 17/03/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BONITO DE SANTA FÉ!PB PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 848 de 2023
847 16/02/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 817/2022 QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 847 de 2023
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/03/2022 EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
844 01/01/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 2022 Lei Nº. 844 de 2022
843 01/01/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 843 de 2022
842 01/01/2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 842 de 2022
841 01/01/2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 841 de 2022
840 01/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA E BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MÚSICOS COMPONENETES E REVOGA A LEI Nº 719/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 840 de 2022
839 01/01/2022 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, COM RELAÇÃO AOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 833 DE 26 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 839 de 2022
838 01/01/2022 DISPÕE SOBRE OPERACIONALIDADE A OFERTA E DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E URBANO E GRATUITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 838 de 2022
837 01/01/2022 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 837 de 2022
836 01/01/2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL N°242/87, DE 02 DE MAIO DE 1987, QUE DENOMINA DE MARIA TIMÓTEO A RUA LOCALIZADA POR TRAZ DO TERMINAL RODOVIÁRIO, PASSANDO A DENOMINÁ-LA DE GEZILDA LEITE ARARUNA. 2022 Lei Nº. 836 de 2022
835 01/01/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 809/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, EM MAIS 30%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. IO. FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO CONSTATE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, LEI N° 809/2021, COMO TAMBÉM A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, DE UMA FONTE DE RECURSO PARA OUTRO, DE ACORDO COM O INCISO VI, ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 66 DA LEI 4.320/64. 2022 Lei Nº. 835 de 2022
834 01/01/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1.° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 742.300,00 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA ATENDER DESPESAS ORIUNDAS DOS RECURSOS DE CONVÊNIO DO GOVERNO DO ESTADO, COM CLASSIFICAÇÃO E FONTES DE RECURSOS ABAIXO DESCRIMINADAS. 2022 Lei Nº. 834 de 2022
833 01/01/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 833 de 2022
832 01/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 6º, DA LEI N° 820/2022, VISANDO NORMATIZAR A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS PROFISSIONAIS DESCRITOS NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA CITADA LEI. 2022 Lei Nº. 832 de 2022
831 01/01/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. L.° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NOVO ELEMENTO DE DESPESAS EM AÇÃO JÁ EXISTENTE AO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO DESCRIMINAMOS... 2022 Lei Nº. 831 de 2022
830 01/01/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. IO. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE RS 193.000,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) TENDO COMO FINALIDADE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, CONFORME LEI FEDERAL 13.885 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, CONFORME CODIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ABAIXO: 2022 Lei Nº. 830 de 2022
829 01/01/2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB COM O RPPS (IPASB) MUNICIPAL, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 08.12.2021. 2022 Lei Nº. 829 de 2022
829 01/01/2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB COM O RPPS (IPASB) MUNICIPAL, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 08.12.2021. 2022 Lei Nº. 829 de 2022
828 01/01/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE - IPASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 828 de 2022
827 01/01/2022 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 827 de 2022
826 01/01/2022 DENOMINA DE IRAIDES ALMEIDA DE FREITAS PAULINO, A RUA QUE SE INICIA PARALELAMENTE A RUA DED1AS SULA DE OLIVEIRA COM TÉRMINO NO LOTEAMENTO DADA ARARUNA, NO BAIRRO JOSÉ HÉLITON RAMALHO (BARROZÃO) 2022 Lei Nº. 826 de 2022
825 01/01/2022 ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 825 de 2022
824 01/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO Iº, CAPUT, PARÁGRAFOS IO E 2O DA LEI N° 775/2020, VISANDO REGULARIZAR AS DIMENSÕES DA PERMUTA DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO POR TERRENO PERTENCENTE A FERNANDO ANTONIO TEOTÔNIO LACERDA. 2022 Lei Nº. 824 de 2022
823 01/01/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2022 Lei Nº. 823 de 2022
822 01/01/2022 DENOMINA DE JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUSA (ZÉ POPO) RUA DO BAIRRO MENINO JEFERSON, EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 822 de 2022
821 01/01/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 821 de 2022
820 01/01/2022 NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO E-SUS. 2022 Lei Nº. 820 de 2022
819 01/01/2022 DENOMINA DE DEDIAS SULA DE OLIVEIRA, RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HÉLITON RAMALHO (BARROZÃO), INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO MOTO TAXISTA ADAILTON LACERDA E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DA SENHORA MÔNICA CIPRIANO. 2022 Lei Nº. 819 de 2022
818 01/01/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 35, CAPUT, § 1º, ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ART. 38 E INCISO II DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 694/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 Lei Nº. 818 de 2022
817 01/01/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 817 de 2022
816 01/01/2022 DENOMINA DE JOÃO BOSCO DOS SANTOS (BOSCO SOLDADO), RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HÉLITON RAMALHO (BARROZÃO), EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 816 de 2022
31/12/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/12/2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
815 29/12/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DO PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 815 de 2021
06/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2021 Edital de Abertura do PSS Nº 001/2021 - Secretaria de Saúde 2021 PSS Nº 001-2021 - SECRETARIA DE SAÚDE
29/09/2021 ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICAÇÕES: Avisos, Editais, Convocações e Documentos do PSS Nº 001/2021 - Secretaria de Saúde 2021 PSS Nº 001-2021 - SECRETARIA DE SAÚDE
28/09/2021 AVISO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2021 - PSS Nº 001/2021 - Secretaria de Saúde 2021 PSS Nº 001-2021 - SECRETARIA DE SAÚDE
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
018 19/04/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. 2021 DECRETO
13/04/2021 PCA - Prestação de Contas Anuais - Exercício Financeiro de 2020 2020 PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
016 06/04/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 11/03/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº.009/2021 QUE TRATA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 02/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. 2021 DECRETO
007 19/02/2021 DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÇENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA CORONA VIRUS COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
814 01/01/2021 CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA; INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES; PROÍBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 814 de 2021
813 01/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS IMPRESCINDÍVEIS À ASSISTÊNCIA E FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, COMO MEDIDA DE COMBATE A FOME. 2021 Lei Nº. 813 de 2021
812 01/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A ASSOCIAÇÃO PIRANHENSE DE APOIO AO IDOSO - APAI, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 812 de 2021
811 01/01/2021 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 811 de 2021
810 01/01/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022 2021 Lei Nº. 810 de 2021
809 01/01/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 809 de 2021
808 01/01/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 808 de 2021
807 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPASB, IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL POR ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 807 de 2021
806 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 806 de 2021
805 01/01/2021 DENOMINA LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS - "LUIZ DE ABDIAS", RUA DO BAIRRO JARDIM DAS NEVES III, DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 805 de 2021
804 01/01/2021 DENOMINA DE JOSPE ZUCA DE SOUSA, A RPRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO PAULINA MARTINS DE MORAIS DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 804 de 2021
803 01/01/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 803 de 2021
802 01/01/2021 RATIFICA DENOMINAÇÃO DE AV. ÁUREA DIAS DE ALMEIDA DA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 802 de 2021
801 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 384A/1997 E A LEI MUNICIPAL Nº 495/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 801 de 2021
800 01/01/2021 DENOMINA A RUA DE EX. PREFEITO JOSÉ ARRUDA AMORIM NA NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 800 de 2021
799 01/01/2021 DENOMINA DE BALBINO TEODÓSIO DA SILVA, AVENIDA DE NOSSA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO C ASAS POPULARES INICIANDO AS MARGENS DA PB 400, EM FRENTE AO POSTO LUCENA, E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTONIO BALBINO DA SILVA 2021 Lei Nº. 799 de 2021
798 01/01/2021 DENOMINA JOSÉ IVALDO PEREIRA DIAS, RUA QUE LIGA A PB 400 AO BAIRRO CASAS POPULARES INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ BERTO NA MARGEM DIREITA E FINALIZANDO NO PRÉDIO DO ANTIGO LUANA BAR. 2021 Lei Nº. 798 de 2021
797 01/01/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 871.278,42 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). 2021 Lei Nº. 797 de 2021
796 01/01/2021 DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 796 de 2021
795 01/01/2021 DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 795 de 2021
794 01/01/2021 DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 794 de 2021
793 01/01/2021 DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 793 de 2021
792 01/01/2021 ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 792 de 2021
791 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ALFREDO BARBOSA DE LIRA, DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 791 de 2021
790 01/01/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 790 de 2021
789 01/01/2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB. 2021 Lei Nº. 789 de 2021
788 01/01/2021 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. L°. FICA DENOMINADO DE MANOEL PEDRO DAS NEVES, RUA DE NOSSA CIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO BELO HORIZONTE, INICIANDO NA OFICINA DO SR. VILDOMEIRE PEREIRA DA SILVA E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO EX-VEREADOR FRANCISCO TOMAZ DOS SANTOS “VALDIR TOMAZ”. 2021 Lei Nº. 788 de 2021
787 01/01/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 787 de 2021
786 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 2021 Lei Nº. 786 de 2021
785 01/01/2021 MODIFICA A NOMENCLATURA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 488/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 785 de 2021
784 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA DE BONITO DE SANTA FÉ - GTESPBSF, PARA OS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRANTES DA ÁREA DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS - COV1D-19. 2021 Lei Nº. 784 de 2021
31/12/2020 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/12/2020 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
782 15/12/2020 Altera dispositivo da Lei n° 716, de 11 de julho de 2017 (Dispõe sobre o Programa Criança Feliz, no âmbito do Município de Bonito de Santa Fé, de que trata o Decreto Federal n° 8.869/2016, e dá outras providências) e modifica dispositivos da Lei n° 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal). 2020 Lei Nº. 782 de 2020
781 15/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 781 de 2020
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
777 01/01/2020 ACRESCENTA O ART. 59-A A LEI Nº 523/2006 (REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ) E AUMENTA A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DOS TITULARES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19. 2020 Lei Nº. 777 de 2020
776 01/01/2020 REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 776 de 2020
775 01/01/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO POR TERRENO PERTENCENTE A FERNANDO ANTONIO TEOTÔNIO LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 775 de 2020
774 01/01/2020 ACRESCENTA O ARTIGO 35-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 742/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 2020 Lei Nº. 774 de 2020
773 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ALFREDO BARBOSA DE LIRA” ( BARBOSÃO), DE BONITO DE SANTA FÉ-ESTADA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 773 de 2020
758 01/01/2020 ALTERA A LEI Nº 710/2017 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 758 de 2020
31/12/2019 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/12/2019 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
757 17/12/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 607.031,02 (SEISCENTOS E SETE MIL E TRINTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS). 2019 Lei Nº. 757 de 2019
756 17/12/2019 AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VALOR DE R$9.148.514,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CATORZE REAIS) 2019 Lei Nº. 756 de 2019
755 11/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 755 de 2019
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
754 11/11/2019 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 754 de 2019
753 11/11/2019 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 753 de 2019
752 11/11/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). 2019 Lei Nº. 752 de 2019
751 11/11/2019 “DISPÕE SOBRE O DESCONTO AUTORIZADO EM CONTRACHEQUES DE SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS E CLASSIFICAÇÕES FUNCIONAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PARA DOAÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES CIVIS E DE AÇÕES FILANTRÓPICAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2019 Lei Nº. 751 de 2019
750 11/11/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 523, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 (REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E REVOGA A LEI N° 447, DE 10 DE MAIO DE 2002. 2019 Lei Nº. 750 de 2019
749 08/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÕES DE BENS DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 749 de 2019
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
748 03/09/2019 DÁ PODERES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO ESTADUL A REALIZAR A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INICIA NA PB-400, ATÉ O LIMITE COM O MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, PASSANDO PELO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 748 de 2019
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
747 21/06/2019 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “ NOVO BONITO", DE QUE TRATA O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. 2019 Lei Nº. 747 de 2019
745 21/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 745 de 2019
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
744 18/02/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB). 2019 Lei Nº. 744 de 2019
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2018 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/12/2018 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
31/12/2018 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
743 27/12/2018 DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. 2018 Lei Nº. 743 de 2018
742 27/12/2018 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 742 de 2018
741 03/12/2018 AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 741 de 2018
740 03/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 740 de 2018
738 03/12/2018 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 738 de 2018
737 03/12/2018 AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 737 de 2018
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
736 13/11/2018 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 487/2004 (ART. 1º-A E ART. 2º, I, 6). 2018 Lei Nº. 736 de 2018
735 13/11/2018 DÁ REDENOMINAÇÃO A PRAÇA ARSÊNIO HUBELINO DE ALMEIDA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ARRUDA DE SOUSA FICANDO DENOMINADA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 735 de 2018
734 12/11/2018 ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 648, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 2018 Lei Nº. 734 de 2018
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
733 31/07/2018 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 Lei Nº. 733 de 2018
731 30/07/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS: 729/2018 (ARTS. 3º, 7º E 8º), 487/2004 (ARTS. 2º, I, 13, § 6º, XIII, E ANEXOS VI E XI) E 431/2001 (ANEXO I). 2018 Lei Nº. 731 de 2018
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
732 20/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 732 de 2018
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
730 11/05/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 730 de 2018
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
727 21/03/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB). 2018 Lei Nº. 727 de 2018
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2017 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/12/2017 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
716 01/01/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 8.869/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 716 de 2017
715 01/01/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 715 de 2017
710 01/01/2017 ALTERA A LEI Nº 690/2016 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 710 de 2017
31/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/08/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/02/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/01/2016 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
706 01/01/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 487 /2004 ("DÁ ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL") E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 Lei Nº. 706 de 2016
695 01/01/2016 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRE, EM BONITO DE SANTA FÉ. ART.1°. FICA DENOMINADA "RUA TRANSVERSAL FRANCISCO DE ASSIS DANTAS· A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRE, QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO E MARIA VALDELICE ALVES ROCHA, NESTA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ. 2016 Lei Nº. 695 de 2016
694 01/01/2016 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 • DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ·PB -. 2016 Lei Nº. 694 de 2016
693 01/01/2016 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 Lei Nº. 693 de 2016
692 01/01/2016 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETA D DE NOSSA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, INICIANDO NA ESQUINA COM A RUA JOÃO CAMBOTA E FINALIZANDO NA QUADRA 08 LOTE 11, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 692 de 2016
691 01/01/2016 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 691 de 2016
690 01/01/2016 "ALTERA A RESOLUÇÃO N° 001/2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 Lei Nº. 690 de 2016
690 01/01/2016 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2016 Lei Nº. 690 de 2016
689 01/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTNO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATNA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÊM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 689 de 2016
689 01/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER AOS DOADORES QUE ESPECIFICA TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO LOGRADOURO. RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE COMUNITÁRIO. QUE FOI CONSTRUÍDO EM LOCALIDADE DIFERENTE DA ÁREA DOADA. 2016 Lei Nº. 689 de 2016
688 01/01/2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA FEDERAL N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBÍFO DO PODER EXECUTIVO DE BONRRO DE SANTA FÉ, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDTNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIRERRO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 2016 Lei Nº. 688 de 2016
688 01/01/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 688 de 2016
687 01/01/2016 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 687 de 2016
687 01/01/2016 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 687 de 2016
686 01/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER AOS DOADORES QUE ESPECIFICA TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO LOGRADOURO, RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE COMUNITÁRIO, QUE FOI CONSTRUÍDO EM LOCALIDADE DIFERENTE DA ÁREA DOADA. 2016 Lei Nº. 686 de 2016
685 01/01/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 685 de 2016
683 01/01/2016 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 683 de 2016
31/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
679 25/06/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO), COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 518/ 2006, E ESTABELECE ADEQUAÇÕES DECORRENTES DA LEI FEDERAL N° 12.696/ 2012. 2015 Lei Nº. 679 de 2015
30/04/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/02/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
678 01/01/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 678 de 2015
677 01/01/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FE, PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 677 de 2015
676 01/01/2015 LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº.431 DE 28 DE MAIO DE 200L(PLANO DE CARREIRA.CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). 2015 Lei Nº. 676 de 2015
674 01/01/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). 2015 Lei Nº. 674 de 2015
673 01/01/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. 2015 Lei Nº. 673 de 2015
665 01/01/2015 INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BONITO SANTA FÉ - UFM/ BSF, PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. 2015 Lei Nº. 665 de 2015
31/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/02/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
671 01/01/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 518, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO), ALTERADA PELA LEI Nº 518, 27 DE SETEMBRO DE 2006. 2014 Lei Nº. 671 de 2014
669 01/01/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 669 de 2014
668 01/01/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 518, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO), ALTERADA PELA LEI Nº 518, 27 DE SETEMBRO DE 2006. 2014 Lei Nº. 668 de 2014
667 01/01/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 667 de 2014
666 01/01/2014 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA COM INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DOS CALADORES E CALADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PRÓ-CALADOR, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 666 de 2014
664 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 Lei Nº. 664 de 2014
663 01/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL - ACIS, PARA FINS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 2014 Lei Nº. 663 de 2014
662 01/01/2014 DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO INCISO VII AO ARTIGO 78; ADITAMENTO DA SEÇÃO VIII, ART. 85-A E ADITAMENTO DA ALÍNEA F AO INCISO VII DO ARTIGO 93, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 624/ 2012 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ -PB) 2014 Lei Nº. 662 de 2014
661 01/01/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ·DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL"). 2014 Lei Nº. 661 de 2014
660 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) NO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 660 de 2014
659 01/01/2014 DÁ DENOMINAÇÃO - CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO CASAS POPULARES E CEHAP, DE BONITO DE SANTA FÉ. ART. 1 °. FICA DENOMINADA MARIA DAPAZ SOUSA NEVES A CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, S/Nº, BAIRRO CASAS POPULARES E CEHAP, EM BONITO DE SANTA FÉ. 2014 Lei Nº. 659 de 2014
658 01/01/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 658 de 2014
657 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A CNAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 657 de 2014
656 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 656 de 2014
655 01/01/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO P6BLICA MUNICIPAL") E DA LEI 48712004. 2014 Lei Nº. 655 de 2014
654 01/01/2014 CRIA A COORDENADORIA MU NICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 654 de 2014
653 01/01/2014 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. 2014 Lei Nº. 653 de 2014
652 01/01/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ) 2014 Lei Nº. 652 de 2014
31/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/12/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
035 02/09/2013 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. 2013 DECRETO
31/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/08/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/02/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
651 01/01/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 651 de 2013
650 01/01/2013 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 650 de 2013
649 01/01/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. 2013 Lei Nº. 649 de 2013
648 01/01/2013 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 648 de 2013
647 01/01/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 647 de 2013
646 01/01/2013 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BONITO DE SANTA FÉ - IPASB. 2013 Lei Nº. 646 de 2013
645 01/01/2013 DISPÔE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES DOS PROGRAMAS DE "SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU )", "NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (ASF)" "PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM)" E DE OPERARADORES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA DO DISTRITO DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2013 Lei Nº. 645 de 2013
644 01/01/2013 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 644 de 2013
643 01/01/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 579, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PIA FAMUP, COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. 2013 Lei Nº. 643 de 2013
642 01/01/2013 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS 00 ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ/PB EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL. 2013 Lei Nº. 642 de 2013
641 01/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRE NO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 641 de 2013
640 01/01/2013 EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZA O FODER DESENVOLVER ACÓES PARA A IMPLEMENTACÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977 DE E7 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 7.499/2011 E PORTARTA MINISTERIAL 465/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 640 de 2013
639 01/01/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 639 de 2013
638 01/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICUL TURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVOS À ATIVIDADE PESQUEIRA. 2013 Lei Nº. 638 de 2013
637 01/01/2013 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 637 de 2013
636 01/01/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. 2013 Lei Nº. 636 de 2013
635 01/01/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 573/2010 JANEIRO DE 2010 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 2013 Lei Nº. 635 de 2013
634 01/01/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 622, DE 26 DE JUNHO DE 2012 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO INSS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA AGÊNCIA LOCAL). 2013 Lei Nº. 634 de 2013
26/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
630 27/09/2012 Altera dispositivos da Lei nº 487/2004 ("Dá Estruturação Administrativa ao Poder Executivo Municipal”) e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 630 de 2012
20/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
632 01/01/2012 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 632 de 2012
631 01/01/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI LEI 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL"). 2012 Lei Nº. 631 de 2012
629 01/01/2012 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO (A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE ANTA FÉ-PB PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 201 6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2012 Lei Nº. 629 de 2012
628 01/01/2012 INSTITUI O LIMITE MÍNIMO DE TAMANHO DOS MEMBROS OU LOTES JÁ DESMEMBRADOS, OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÍDOS, LOCALIZADOS EM QUALQUER ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. 2012 Lei Nº. 628 de 2012
627 01/01/2012 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 627 de 2012
626 01/01/2012 AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 626 de 2012
625 01/01/2012 ESTIMA A RECEITA. E FIXA A DESPESA DO MUNICIP{O DE BONITO DE SANTA FE,, PARA O EXERCIÇIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 625 de 2012
624 01/01/2012 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA. 2012 Lei Nº. 624 de 2012
623 01/01/2012 2012 Lei Nº. 623 de 2012
622 01/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSS PARA A CONSTRUÇÃO O PRÉDIO PRÓPRIO DA AGÊNCIA LOCAL. 2012 Lei Nº. 622 de 2012
621 01/01/2012 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESVIDO DA RAÍBA (ASCAMAR-BSF), COM SEDE NA PB- 400, KM 03, SENTIDO CIDADE ZONA RURAL 2012 Lei Nº. 621 de 2012
620 01/01/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 620 de 2012
620 01/01/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 612/2012 - "DISPÕE SOBRE O LIMITE MÍNIMO DE TAMANHO DO.S MEMBROS OU LOTES JÁ DESMEMBRADOS, OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÍDOS, LOCALIZADOS EM QUALQUER ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA". 2012 Lei Nº. 620 de 2012
619 01/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM ASSENTO NO ART.611• §1°,CFC O ARTIGO 9°, §§ 111• 211 E 311 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓV EL RURAL PERTENCENTE A VALDOMIRO TAVARES DE LUCENA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 619 de 2012
618 01/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. 2012 Lei Nº. 618 de 2012
617 01/01/2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N9 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. 2012 Lei Nº. 617 de 2012
616 01/01/2012 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 530/2007. 2012 Lei Nº. 616 de 2012
615 01/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLADO DE BONITO DE SANTA FÉ. 2012 Lei Nº. 615 de 2012
614 01/01/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO, O AME SAÚDE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 614 de 2012
613 01/01/2012 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ PB E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 613 de 2012
612 01/01/2012 INSTITUI O LIMITE MÍNIMO DE TAMANHO DOS MEMBROS OU LOTES JÁ DESMEMBRADOS, OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÍDOS, LOCALIZADOS EM QUALQUER ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. 2012 Lei Nº. 612 de 2012
16/12/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
607 14/11/2011 ADOTA UM HINO POPULAR NO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 607 de 2011
20/05/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
611 01/01/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.IAS. 2011 Lei Nº. 611 de 2011
610 01/01/2011 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 201 O A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 610 de 2011
609 01/01/2011 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 609 de 2011
608 01/01/2011 DENOMINA DE HILDA DE SÁ RAMALHO, CONJUNTO HABITACIONAL, NO DISTRITO DE VIANA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 608 de 2011
606 01/01/2011 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA, COM SEDE PROVISÓRIA NESTA CIDADE, NA RUA ANA DE SOUSA LACERDA S/NQ, ALTO DA BOA VISTA. 2011 Lei Nº. 606 de 2011
605 01/01/2011 DETERMINA NÚMERO ADMISSIVEL DE ALUNOS POR SALA DE AULA NO AMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPÍO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 605 de 2011
604 01/01/2011 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL "JOSÉ HÉLITON RAMALHO", O CONJUNTO DE HABITAÇÕES POPULARES, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, SITUADO NA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR "ARAME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 604 de 2011
603 01/01/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 603 de 2011
602 01/01/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 602 de 2011
601 01/01/2011 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 601 de 2011
600 01/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANFERIR OU DOAR A CÂMARA MUNICIPAL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 2011 Lei Nº. 600 de 2011
599 01/01/2011 DENOMINA LINO FERREIRA DE MORAIS, AÇUDE PÚBLICO DA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPÍO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 599 de 2011
597 01/01/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. 2011 Lei Nº. 597 de 2011
596 01/01/2011 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. 2011 Lei Nº. 596 de 2011
24/11/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/06/2010 2011 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
573 20/01/2010 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 573 de 2010
595 01/01/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR NO 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 595 de 2010
594 01/01/2010 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. 2010 Lei Nº. 594 de 2010
593 01/01/2010 AUTORIZA O CHEFE DO MUNICIPAL A ABRIR SUPLEMENTARES E DÁ PROVIDÊNCIAS. ART. 1 º FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 569/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ RIAS. 2010 Lei Nº. 593 de 2010
592 01/01/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 20 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 592 de 2010
591 01/01/2010 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 591 de 2010
590 01/01/2010 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 590 de 2010
589 01/01/2010 DENOMINA À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, BIBLIOTECA PÚBLICA DR. ORPHEU FERREIRO CAJU". 2010 Lei Nº. 589 de 2010
588 01/01/2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. 2010 Lei Nº. 588 de 2010
587 01/01/2010 DENOMINA JOÃO HERCULANO LEITE SOBRINHO, ESTRADA DE INTERLIGAÇÃO URBANO RURAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 587 de 2010
586 01/01/2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 586 de 2010
585 01/01/2010 DECLARA O CORAL JOÃO PAULO II, INSTITUTO DO MEIO POPULAR, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO D 2010 Lei Nº. 585 de 2010
584 01/01/2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI N Q 355/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 584 de 2010
582 01/01/2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 366, DE 10 DE MAIO DE 1995(QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO"). 2010 Lei Nº. 582 de 2010
581 01/01/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 581 de 2010
580 01/01/2010 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, TRATADAS PELO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PELO ARTIGO 97, § 12, INCISO LI, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, RESPECTIVAMENTE MODIFICADO E ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 580 de 2010
579 01/01/2010 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. 2010 Lei Nº. 579 de 2010
578 01/01/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N2 11.977 /2009. 2010 Lei Nº. 578 de 2010
577 01/01/2010 ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO NORMAL E DO CUSTO ESPECIAL (SUPLEMENTAR),HOMOLOGANDO O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL,REALIZADA EM SETEMBRO DE 2009, DO INSTITUTO DE PREVIDF:NCIA E ASSSISTTNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS BONITENSE - IPASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 577 de 2010
576 01/01/2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 2010 Lei Nº. 576 de 2010
575 01/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A VALDOMIRO TAVARES DE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 575 de 2010
574 01/01/2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Oº 561, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. 2010 Lei Nº. 574 de 2010
15/12/2009 2010 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
15/12/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/11/2009 2006 PPA - PLANO PLURIANUAL
22/09/2009 2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
559B 22/09/2009 DENOMINA DE SEBASTIÃO CORDEIRO DA SILVA, RUA, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 559B de 2009
559, 22/09/2009 DISPÕE SOBRE AS PARA A ELABORACÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 559, de 2009
572 01/01/2009 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART 1º FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 4% ( QUATRO POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 558/2009 DE 01 DE ABRIL DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2009 Lei Nº. 572 de 2009
571 01/01/2009 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 201 O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 571 de 2009
570 01/01/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. 2009 Lei Nº. 570 de 2009
569 01/01/2009 ESTIMA A RECELTA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 569 de 2009
567 01/01/2009 DENOMINA DE PEDRO PAULINO DE FREITAS, PRAÇA AO REDOR DO CORETO, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... 2009 Lei Nº. 567 de 2009
566 01/01/2009 DENOMINA DE MANUEL FERREIRA DE FREITAS, PRAÇA, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... 2009 Lei Nº. 566 de 2009
565 01/01/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA BACIA DO AÇÚDE BARTOLOMEU II, MINICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 565 de 2009
564 01/01/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE - IPASB, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 564 de 2009
563 01/01/2009 DENOMINA DE MARIA ALEXANDRINA DA SILVA, RUA, LOCALIZADA DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... 2009 Lei Nº. 563 de 2009
562 01/01/2009 DENOMINA DE FRANCISCO CORDEIRO DE AMORIM, " CHICÔ ", RUA LOCALIZADA DO DISTRITO DE VIANA POR PRAS DA RUA IRINEU FERREIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... 2009 Lei Nº. 562 de 2009
561 01/01/2009 LEI 561/2009, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. 2009 Lei Nº. 561 de 2009
560 01/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER EMPRÉSTIMO, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR DE R$ 70.000,00(SETENTA MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO REGULARIZAR PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS ATRASADOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 560 de 2009
559 01/01/2009 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LAVADEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- ESTADO DA PARAÍBA. 2009 Lei Nº. 559 de 2009
558 01/01/2009 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA CRIAÇÃO, ESCOLHA E LANÇAMENTO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICFPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. 2009 Lei Nº. 558 de 2009
558 01/01/2009 DENOMINA ADRO VEREADOR GERALDO DIAS DE ALMEIDA,O ESPAÇO FÍSICO DO PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 558 de 2009
558 01/01/2009 DENOMINA DE COLETOR LOURIVAL LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RUA DA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 558 de 2009
558 01/01/2009 AUTORIZO A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º - FICA A PREFEITA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº. 556/2008 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, (LEI ORÇAMENTÁRIA) PARA O EXERCÍCIO DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2009 Lei Nº. 558 de 2009
08/12/2008 2009 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
01/07/2008 2009 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
555 01/01/2008 2008 Lei Nº. 555 de 2008
554 01/01/2008 2008 Lei Nº. 554 de 2008
554 01/01/2008 2008 Lei Nº. 554 de 2008
553 01/01/2008 2008 Lei Nº. 553 de 2008
552 01/01/2008 2008 Lei Nº. 552 de 2008
551 01/01/2008 2008 Lei Nº. 551 de 2008
550 01/01/2008 2008 Lei Nº. 550 de 2008
549 01/01/2008 2008 Lei Nº. 549 de 2008
548 01/01/2008 2008 Lei Nº. 548 de 2008
547 01/01/2008 2008 Lei Nº. 547 de 2008
546 01/01/2008 2008 Lei Nº. 546 de 2008
545 01/01/2008 2008 Lei Nº. 545 de 2008
544 01/01/2008 2008 Lei Nº. 544 de 2008
543 01/01/2008 2008 Lei Nº. 543 de 2008
542 01/01/2008 DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 542 de 2008
541 01/01/2008 2008 Lei Nº. 541 de 2008
540 01/01/2008 2008 Lei Nº. 540 de 2008
539 01/01/2008 2008 Lei Nº. 539 de 2008
538 01/01/2008 2008 Lei Nº. 538 de 2008
537 01/01/2008 2008 Lei Nº. 537 de 2008
536 01/01/2008 2008 Lei Nº. 536 de 2008
29/11/2007 2008 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/05/2007 2008 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
02/01/2007 2007 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
535 01/01/2007 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 535 de 2007
534 01/01/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 534 de 2007
533 01/01/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 533 de 2007
532 01/01/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 532 de 2007
531 01/01/2007 RECONHECE DE UTILDIADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ALTO SERTÃO PARAIBANO, COM SEDE EM BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 531 de 2007
530 01/01/2007 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL, DO REPASSE DAS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES E EXCEDENTES DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, DE RESPONSABILIDADE DOS PODERES EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 530 de 2007
529 01/01/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MATA CINZENTA, PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS COMUNIDADES URBANAS E RUARAIS 2007 Lei Nº. 529 de 2007
528 01/01/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 528 de 2007
527 01/01/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONCELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) NESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 527 de 2007
526 01/01/2007 CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 487, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 526 de 2007
525 01/01/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2007 Lei Nº. 525 de 2007
524 01/01/2007 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 524 de 2007
07/06/2006 2007 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
524 01/01/2006 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 524 de 2006
523 01/01/2006 ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 523 de 2006
522 01/01/2006 CONSOLIDA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 522 de 2006
521 01/01/2006 ALTERA A LEI Nº 515, DE 07 DE JUNHO DE 2006, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 Lei Nº. 521 de 2006
520 01/01/2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM CONJUNTO RESIDENCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NAIR DE FREITAS) 2006 Lei Nº. 520 de 2006
519 01/01/2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM CONJUNTO RESIDENCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA PEDRO NITÃO DUNGA) 2006 Lei Nº. 519 de 2006
518 01/01/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 2006 Lei Nº. 518 de 2006
517 01/01/2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 517 de 2006
516 01/01/2006 ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. 2006 Lei Nº. 516 de 2006
515 01/01/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 515 de 2006
514 01/01/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 514 de 2006
513 01/01/2006 DENOMINA DE MANOEL SILVA ARAÚJO, GRUPO MUNICIPAL, NO SÍTIO ALEGRE EM BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 513 de 2006
512 01/01/2006 DENOMINA DE MARIA VALDELICE ALVES DA ROCHA, RUA DO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE - QUADRA C, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA EM BONITO DE SANTA FÉ - PB. 2006 Lei Nº. 512 de 2006
29/11/2005 2006 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
06/05/2005 2006 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
511 01/01/2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 477, DE 10 DE MAIO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS E MODIFICA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2005 Lei Nº. 511 de 2005
510 01/01/2005 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ARTE, CULTURA E RESGATE DA MEMÓRIA DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 510 de 2005
509 01/01/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 45 DA LEI MUNICIPAL 368/1995, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 509 de 2005
508 01/01/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2005 Lei Nº. 508 de 2005
507 01/01/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 2005 Lei Nº. 507 de 2005
506 01/01/2005 AUTORIZA A VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, DE DOIS AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 2005 Lei Nº. 506 de 2005
505 01/01/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492/2005, DE 06 DE MAIO DE 2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 505 de 2005
504 01/01/2005 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE E INTEGRACIONAL DO BAIRRO ANTOLÂNDIA (AMBILÂNDIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 504 de 2005
503 01/01/2005 DENOMINA DE ANTONIA GONÇALVES LUSTOSA, RUA PROJETADA "D" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DINIZ, NESTE MUNICÍPIO. 2005 Lei Nº. 503 de 2005
502 01/01/2005 DENOMINA DE JUCICLEUDO S. LACERDA, RUA PROJETADA "C" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DINIZ, NESTE MUNICÍPIO. 2005 Lei Nº. 502 de 2005
501 01/01/2005 DENOMINA DE ANTÔNIO CLARINDO DE SOUSA, RUA PROJETADA "B" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, NESTE MUNICÍPIO. 2005 Lei Nº. 501 de 2005
500 01/01/2005 DENOMINA DE FRANCISCO DA SILVA, RUA "A" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, NESTE MUNICÍPIO. 2005 Lei Nº. 500 de 2005
499 01/01/2005 DENOMINA DE DEUSIANE DE LIMA GOMES, RUA PROJETADA DO BAIRRO JARDIM DAS NEVES. 2005 Lei Nº. 499 de 2005
498 01/01/2005 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CENTRO TECNOLÓGICO EUCLIDES LACERDA DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 498 de 2005
497 01/01/2005 CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 497 de 2005
496 01/01/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. 2005 Lei Nº. 496 de 2005
495 01/01/2005 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 384/97, DE 29 DE ABRIL DE 1997 - MODIFICA A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR. 2005 Lei Nº. 495 de 2005
494 01/01/2005 CRIA O PROJETO ARTE E VIDA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 494 de 2005
493 01/01/2005 DENOMINA DE CORIOLANO RAMALHO NETO, SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO FÓRUM DESEMBARGADOR CORIOLANO DIAS DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 493 de 2005
492 01/01/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO E SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 492 de 2005
491 01/01/2005 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 447, DE 10 DE MAIO DE 2002 - MODIFICA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO CUSTEIO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2005 Lei Nº. 491 de 2005
490 01/01/2005 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM FÉLIX DA SILVA, GRUPO DOS FÉLIX, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 490 de 2005
15/11/2004 2005 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
477 24/08/2004 FICA DENOMINADA VEREADOR FERREIRA DE MORAIS, RUA DO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. 2004 Lei Nº. 477 de 2004
05/05/2004 2005 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
489 01/01/2004 TRATA DA INSERÇÃO DE ALÍQUOTA NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL 456, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ONDE DEFINE A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 489 de 2004
488 01/01/2004 DEFINE AGROVILA SÃO LUÍZ NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 488 de 2004
487 01/01/2004 DÁ "ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 487 de 2004
486 01/01/2004 DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 486 de 2004
485 01/01/2004 DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL POR QUINQUÊNIO, COMPLEMENTA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 485 de 2004
484 01/01/2004 CRIA O ARQUIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 484 de 2004
483 01/01/2004 INSTITUI A ESCOLA DE MUSICA E BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 483 de 2004
482 01/01/2004 INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 482 de 2004
481 01/01/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 481 de 2004
480 01/01/2004 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 480 de 2004
479 01/01/2004 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 479 de 2004
478 01/01/2004 CRIA O PARQUE MEMORIAL DATA DE CEDRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 478 de 2004
476 01/01/2004 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEBASTIÃO MIGUEL DE SOUSA) 2004 Lei Nº. 476 de 2004
475 01/01/2004 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEREADOR AUGUSTO ARRUDA DE SOUSA) 2004 Lei Nº. 475 de 2004
474 01/01/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 474 de 2004
473 01/01/2004 FICA DENOMINADA DE VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, INICIANDO NA E.E.E.F.M. MONSENHOR MORAIS E FINALIZANDO NO LOTEAMENTO ALECRIM. 2004 Lei Nº. 473 de 2004
472 01/01/2004 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATAM OS §3° E §4° DO ART. 100, DA CONSTIHLIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA AS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 78, CAPUT E § 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 472 de 2004
471 01/01/2004 ALTERA A LEI Nº 458, DE 26 DE MAIO DE 2003 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB- LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2004 Lei Nº. 471 de 2004
13/11/2003 2004 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/05/2003 2004 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
470 01/01/2003 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 470 de 2003
469 01/01/2003 FICA DENOMINADO CONDUTO VICINAL SOLIDÔNIO BATISTA PALITOT (MAJOR SÓLI), ESTRADA QUE LIGA A CIDADE AO MARCO FINAL DO SÍTIO ESTAÇÃO, DO TERRITÓRIO DO DISTRITO DE VIANA DESTE MUNICÍPIO, PONTO DE DIVISA DESTE COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA. 2003 Lei Nº. 469 de 2003
468 01/01/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUSEU HISTÓRICO-CULTURAL EM CASA DE MEMÓRIA DE BONITO DE SANTA FÉ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 468 de 2003
467 01/01/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE, ESTABELECE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS ADESISTAS A PROGRAMAS COM TAL NATUREZA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 467 de 2003
466 01/01/2003 FICA DENOMINADA RUA MANOEL TOMAZ DA SILVA A ARTÉRIA ORA TRATADA POR RUA PROJETADA "A., LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS NEVES, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. 2003 Lei Nº. 466 de 2003
465 01/01/2003 FICA DENOMINADO FRANOSCO PEREIRA DA SLLVA (CHICO PEREIRA), O AÇUDE PÚBLICO CONSTRUÍDO NO SÍTIO PAU D ARCO DESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. 2003 Lei Nº. 465 de 2003
464 01/01/2003 FICA DENOMINADO RAIMUNDA FERREIRA (DONA DOCA), O AÇUDE PÚBLICO CONSTRUÍDO NO SÍTIO CHICO CARLOS DESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. 2003 Lei Nº. 464 de 2003
463 01/01/2003 DENOMINA VIA DE A CESSO A CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 463 de 2003
462 01/01/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 462 de 2003
461 01/01/2003 ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001. 2003 Lei Nº. 461 de 2003
460 01/01/2003 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 460 de 2003
459 01/01/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 403, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL BONITENSE (IPASB). 2003 Lei Nº. 459 de 2003
458 01/01/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 458 de 2003
02/12/2002 2003 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/05/2002 2003 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
457 01/01/2002 ALTERA A LEI Nº 446/2002,DE 03 DE MAIO DE 2002 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB- LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 457 de 2002
456 01/01/2002 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. 2002 Lei Nº. 456 de 2002
455 01/01/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 455 de 2002
454 01/01/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 454 de 2002
453 01/01/2002 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E INDICATIVOS URBANOS E RURAIS, AVENIDAS, VIAS, ÓRGÃOS, FUNDAÇÕES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO POPULAR, COM PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA, PARTIDOS POLÍTICOS, PESSOAS JURÍDICAS OU FISCAIS E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 453 de 2002
452 01/01/2002 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 452 de 2002
451 01/01/2002 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. 2002 Lei Nº. 451 de 2002
450 01/01/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA CUSTEIO", DESTINADA A INCENTIVAR À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. 2002 Lei Nº. 450 de 2002
449 01/01/2002 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO, COMPLEMENTA OS ATOS PÚBLICOS QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO, DEFINE FISICA E ESTMTURALMENTE O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE VIANA, NO MUTÚCÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 449 de 2002
448 01/01/2002 DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DE PAGAMENTO DE MEIO PASSE PARA ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES E SIMILARES, E TRANSPORTES SUJEITOS AO CONTROLE MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 448 de 2002
447 01/01/2002 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 447 de 2002
446 01/01/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 446 de 2002
445 01/01/2002 ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 429/2001, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 445 de 2002
444 01/01/2002 RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2002 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 444 de 2002
443 01/01/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 Lei Nº. 443 de 2002
30/11/2001 2002 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/09/2001 2002 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/05/2001 2002 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
442 01/01/2001 2001 Lei Nº. 442 de 2001
441 01/01/2001 2001 Lei Nº. 441 de 2001
440 01/01/2001 2001 Lei Nº. 440 de 2001
439 01/01/2001 2001 Lei Nº. 439 de 2001
438 01/01/2001 2001 Lei Nº. 438 de 2001
437 01/01/2001 2001 Lei Nº. 437 de 2001
436 01/01/2001 2001 Lei Nº. 436 de 2001
435 01/01/2001 2001 Lei Nº. 435 de 2001
434 01/01/2001 2001 Lei Nº. 434 de 2001
433 01/01/2001 2001 Lei Nº. 433 de 2001
432 01/01/2001 2001 Lei Nº. 432 de 2001
431 01/01/2001 2001 Lei Nº. 431 de 2001
430 01/01/2001 2001 Lei Nº. 430 de 2001
429 01/01/2001 2001 Lei Nº. 429 de 2001
428 01/01/2001 2001 Lei Nº. 428 de 2001
427 01/01/2001 2001 Lei Nº. 427 de 2001
426 01/01/2001 2001 Lei Nº. 426 de 2001
425 01/01/2001 2001 Lei Nº. 425 de 2001
424 01/01/2001 2001 Lei Nº. 424 de 2001
423 01/01/2001 2001 Lei Nº. 423 de 2001
422 01/01/2001 2001 Lei Nº. 422 de 2001
421 01/01/2001 2001 Lei Nº. 421 de 2001
420 01/01/2001 2001 Lei Nº. 420 de 2001
419 01/01/2001 2001 Lei Nº. 419 de 2001
418 01/01/2001 2001 Lei Nº. 418 de 2001
417 01/01/2001 2001 Lei Nº. 417 de 2001
11/11/2000 2001 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
11/11/2000 2001 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
416 01/01/2000 2000 Lei Nº. 416 de 2000
415 01/01/2000 2000 Lei Nº. 415 de 2000
414 01/01/2000 2000 Lei Nº. 414 de 2000
413 01/01/2000 2000 Lei Nº. 413 de 2000
412 01/01/2000 2000 Lei Nº. 412 de 2000
411 01/01/2000 2000 Lei Nº. 411 de 2000
410 01/01/2000 2000 Lei Nº. 410 de 2000
409 01/01/2000 2000 Lei Nº. 409 de 2000
408 01/01/2000 2000 Lei Nº. 408 de 2000
407 01/01/2000 2000 Lei Nº. 407 de 2000
406 01/01/2000 2000 Lei Nº. 406 de 2000
30/10/1999 2000 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/1999 1999 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
405 01/01/1999 1999 Lei Nº. 405 de 1999
404 01/01/1999 1999 Lei Nº. 404 de 1999
403 01/01/1999 1999 Lei Nº. 403 de 1999
401 01/01/1999 1999 Lei Nº. 401 de 1999
400 01/01/1999 1999 Lei Nº. 400 de 1999
399 01/01/1999 1999 Lei Nº. 399 de 1999
398 01/01/1999 1999 Lei Nº. 398 de 1999
23/11/1998 1999 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
397 01/01/1998 1998 Lei Nº. 397 de 1998
396 01/01/1998 1998 Lei Nº. 396 de 1998
395 01/01/1998 1998 Lei Nº. 395 de 1998
394 01/01/1998 1998 Lei Nº. 394 de 1998
393 01/01/1998 1998 Lei Nº. 393 de 1998
392 01/01/1998 1998 Lei Nº. 392 de 1998
391 01/01/1998 1998 Lei Nº. 391 de 1998
390 01/01/1998 1998 Lei Nº. 390 de 1998
389 01/01/1998 1998 Lei Nº. 389 de 1998
24/11/1997 1998 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
388 01/01/1997 1997 Lei Nº. 388 de 1997
387 01/01/1997 1997 Lei Nº. 387 de 1997
386 01/01/1997 1997 Lei Nº. 386 de 1997
385 01/01/1997 1997 Lei Nº. 385 de 1997
384 01/01/1997 1997 Lei Nº. 384 de 1997
383 01/01/1997 1997 Lei Nº. 383 de 1997
382 01/01/1997 1997 Lei Nº. 382 de 1997
381 01/01/1997 1997 Lei Nº. 381 de 1997
380 01/01/1997 1997 Lei Nº. 380 de 1997
379 01/01/1997 1997 Lei Nº. 379 de 1997
26/11/1996 1997 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
378 01/01/1996 1996 Lei Nº. 378 de 1996
377 01/01/1996 1996 Lei Nº. 377 de 1996
376 01/01/1996 1996 Lei Nº. 376 de 1996
375 01/01/1996 1996 Lei Nº. 375 de 1996
374 01/01/1996 1996 Lei Nº. 374 de 1996
373 01/01/1996 1996 Lei Nº. 373 de 1996
372 01/01/1996 1996 Lei Nº. 372 de 1996
371 01/01/1996 1996 Lei Nº. 371 de 1996
370 01/01/1996 1996 Lei Nº. 370 de 1996
27/11/1995 1996 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
369 01/01/1995 1995 Lei Nº. 369 de 1995
368 01/01/1995 1995 Lei Nº. 368 de 1995
367 01/01/1995 1995 Lei Nº. 367 de 1995
366 01/01/1995 1995 Lei Nº. 366 de 1995
365 01/01/1995 1995 Lei Nº. 365 de 1995
364 01/01/1995 1995 Lei Nº. 364 de 1995
363 01/01/1995 1995 Lei Nº. 363 de 1995
362 01/01/1995 1995 Lei Nº. 362 de 1995
361 01/01/1995 1995 Lei Nº. 361 de 1995
360 01/01/1995 1995 Lei Nº. 360 de 1995
359 01/01/1995 1995 Lei Nº. 359 de 1995
22/12/1994 1995 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
358 01/01/1994 1994 Lei Nº. 358 de 1994
357 01/01/1994 1994 Lei Nº. 357 de 1994
356 01/01/1994 1994 Lei Nº. 356 de 1994
355 01/01/1994 1994 Lei Nº. 355 de 1994
354 01/01/1994 1994 Lei Nº. 354 de 1994
353 01/01/1994 1994 Lei Nº. 353 de 1994
352 01/01/1994 1994 Lei Nº. 352 de 1994
351 01/01/1994 1994 Lei Nº. 351 de 1994
350 01/01/1994 1994 Lei Nº. 350 de 1994
30/09/1993 1994 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
341 11/06/1993 REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 Lei Nº. 341 de 1993
342 01/06/1993 ABE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 342 de 1993
339 24/04/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO PARA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 339 de 1993
340 23/04/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO, SE FOR O CASO, DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 340 de 1993
348 01/01/1993 1993 Lei Nº. 348 de 1993
347 01/01/1993 1993 Lei Nº. 347 de 1993
346 01/01/1993 1993 Lei Nº. 346 de 1993
345 01/01/1993 1993 Lei Nº. 345 de 1993
344 01/01/1993 1993 Lei Nº. 344 de 1993
343 01/01/1993 1993 Lei Nº. 343 de 1993
338 01/01/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ADOTADO PARA REGER DIREITOS E DEVERES SO SERVIDOR MUNICIPAL, DETERMINA CRIAÇÃO DE SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO PARA OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 338 de 1993
03/11/1992 1993 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
337 01/01/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 337 de 1992
336 01/01/1992 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 336 de 1992
335 01/01/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 335 de 1992
334 01/01/1992 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 334 de 1992
333 01/01/1992 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 333 de 1992
332 01/01/1992 DENOMINA DE ÁGUIDA SATURNINO DA SILVA, A UNIDADE ESCOLAR DO SÍTIO MULUNGÚ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 332 de 1992
331 01/01/1992 DENOMINA DE MANOEL FIRMINO SA SILVA, A UNIDADE ESCOLAR DO SÍTIO BARRIGUDA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 331 de 1992
330 01/01/1992 REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PENSÕES, ESTABELECE GRATIFICAÇÕES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 330 de 1992
25/11/1991 1992 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
325 24/08/1991 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTABELECE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 325 de 1991
324 09/06/1991 DENOMINA DE CORONEL ANTONIO MARTINS, CONJUNTO HABITACIONAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 324 de 1991
329 01/01/1991 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 317/1990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 329 de 1991
328 01/01/1991 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 328 de 1991
327 01/01/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 327 de 1991
326 01/01/1991 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 66/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 326 de 1991
05/04/1990 Art. 1º - O Município de Bonito de Santa Fé, unidade integrante do território do Estado da Paraíba, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia políticoadministrativa e financeira, assegurada nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica, tem por princípios fundamentais e autonomia, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais, trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
64 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. 2021 DECRETO
53 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDASTEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DEPREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELACOVID- 19. 2021 DECRETO
52 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDASTEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DEPREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELACOVID- 19. 2021 DECRETO
49 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDASTEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DEPREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELACOVID- 19. 2021 DECRETO
46 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. 2021 DECRETO
43 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. 2021 DECRETO
39 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. 2021 DECRETO
36 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELA COVID-19. 2021 DECRETO
32 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. 2021 DECRETO
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tets EDITAL 002-2023 DR. SINVAL TIMÓTEO - PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - LPG-2023
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tets PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
tets PSS Nº 001-2021 - SECRETARIA DE SAÚDE
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tets ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
tets ORGANOGRAMA
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tets EDITAL
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tets LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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tets
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tets LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
EDITAL 002-2023 DR. SINVAL TIMÓTEO - PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - LPG-2023
EDITAL 001-2023 ANTÔNIO GLADSTONE - AUDIOVISUAL - LPG-2023
PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES
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PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
RENÚNCIAS FISCAIS
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
RESOLUÇÃO
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ORGANOGRAMA
PPA - PLANO PLURIANUAL
DECRETO
EDITAL DE ABERTURA DE PSS
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028
EDITAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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EDITAL 001-2023 ANTÔNIO GLADSTONE - AUDIOVISUAL - LPG-2023
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