| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 31/12/2023 | 2023 | PPA - PLANO PLURIANUAL | ||
| 20/11/2023 | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 869 | 20/11/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 869 de 2023 |
| 868 | 20/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 868 de 2023 |
| 867 | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 867 de 2023 |
| 866 | 20/11/2023 | DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 866 de 2023 |
| 047 | 17/11/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, AFETADO PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 23/10/2023 | Resolução Nº 04/2023/CMDCA - PROJETO BONITO É SER DIFERENTE | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 17/10/2023 | Chamada Pública do EDITAL 001/2023 "ANTÔNIO GLADSTONE" - AUDIOVISUAL (LPG-2023) | 2023 | EDITAL 001-2023 ANTÔNIO GLADSTONE - AUDIOVISUAL - LPG-2023 |
| 001 | 17/10/2023 | Chamada Pública do EDITAL 002/2023 "DR. SINVAL TIMÓTEO" PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS (LPG-2023) | 2023 | EDITAL 002-2023 DR. SINVAL TIMÓTEO - PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - LPG-2023 |
| 865 | 11/10/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 865 de 2023 |
| RF2 | 01/10/2023 | Proclamação do Resultado das Eleições 2023 - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028) | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 |
| 27/09/2023 | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 27/09/2023 | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| R02 | 25/09/2023 | Resultado "Final" - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES | 2023 | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES |
| 864 | 22/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTACÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, DO MUNICÍPIO DE B0NITO DE SANTA FE - PB, ESTADO DO PARAiBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 864 de 2023 |
| PG1 | 22/09/2023 | Plano de Gestão Escolar - E.M.E.I.F. Professora Áurea Dias de Almeida - Débora Cristina Alves de Almeida | 2023 | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES |
| PG2 | 22/09/2023 | Plano de Gestão Escolar - E.M.E.I.F. Professor João Nery - João Paulo Cezário Arruda | 2023 | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES |
| PG3 | 22/09/2023 | Plano de Gestão Escolar - E.M.E.I.F. Professor Mozart Rodrigues - Rosângela de Oliveira Costa | 2023 | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES |
| PG4 | 22/09/2023 | Plano de Gestão Escolar - Creche Municipal Maria Dapaz de Sousa Neves - Maria Thais Diniz Moreira | 2023 | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES |
| 863 | 21/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENT0 VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 863 de 2023 |
| R01 | 18/09/2023 | Resultado "FINAL" - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES | 2023 | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES |
| RR1 | 12/09/2023 | Respostas aos Recursos Interpostos - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES | 2023 | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES |
| H01 | 10/09/2023 | Termo de Homologação do Edital 001/2023 - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES | 2023 | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES |
| 862 | 08/09/2023 | DENOMINA DE MARIA LUCIA DA SILVA, CONHECIA COM0 LUCI DE ZE VICTOR, A RUA QUE LIGA A RUA ARGIMIR0 VALDIVIN0 A RUA JOSH VICENTE DE LUCENA, LOCALIZADA NO BAIRR0 ALTO DA BOA VISTA. | 2023 | Lei Nº. 862 de 2023 |
| 861 | 08/09/2023 | DENOMINA DE PEDRO CESARIO DE SOUSA, O BAIRR0 DO DISTRIT0 DO VIANA, LOCALIZADO ENTRE AS SHGUINTES COORDENADAS: C00RDENADAS DE PONTO INICIAL - LONGITUDE: 563822.00 M E, LATITUDE: 9197216.00 M S; CO0RDENADAS DE PONT0 INTERMEDIARIO - LONGITUDE: 564008.00 in E, LATITUDE: 9197040.00 in S; CO0RDENADAS DE PONTO FINAL - LONGITUDE: 563822.00 in E, LATITUI)E: 91977008.00 in S. | 2023 | Lei Nº. 861 de 2023 |
| E01 | 05/09/2023 | Errata 01 do Edital de Abertura do PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES | 2023 | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES |
| 001 | 04/09/2023 | Edital de Abertura do PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES | 2023 | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES |
| 860 | 30/08/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 10, 15, 19 e 28 DA LEI N° 837/022 QUE DISPOE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 860 de 2023 |
| 030 | 11/08/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 11/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 11/08/2023 | REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 11/08/2023 | DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 11/08/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 11/08/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 11/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 11/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 11/08/2023 | REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 11/08/2023 | REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 11/08/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2023 | DECRETO |
| 859 | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 859 de 2023 |
| 25/07/2023 | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 003CEE | 03/07/2023 | Edital Nº 003/2023-CEE - PUBLICAÇÃO FINAL DE CANDIDATURAS APTAS E RELAÇÃO DE CANDIDATOS INAPTOS - Conselho Tutelar (2024/2028) | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 |
| 003CMDCA | 03/07/2023 | Resolução Nº 003/2023-CMDCA - CONDUTAS VEDADAS aos Candidatos - Conselho Tutelar (2024/2028) | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 |
| 858 | 29/06/2023 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TOD0 O MUNICÍPIO DE B0NIT0 DE SANTA FÉ PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 858 de 2023 |
| 004 | 21/06/2023 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DA FASE ÚNICA DA PROVA OBJETIVA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2023 NO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 |
| 05/06/2023 | Contratações e Despesas com a Tradicional Festa do Padroeiro Santo Antônio do Bonito (2023) | 2023 | RELATÓRIO DE DESPESAS COM SHOWS ARTÍSTICOS | |
| 857 | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO REGH\'IE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB COM BASE NA LEI MUNICIPAL No 807 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 857 de 2023 |
| 30/05/2023 | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/05/2023 | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 19/05/2023 | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 856 | 19/05/2023 | DENOMINA DE PLINI0 RAMALH0 NETO, A TRAVESSA D0 CONJUNT0 IIABITACI0NAL MUTIRAO LOCALIZADA A0 SUL D0 PARQUE DE VAQUEJADA IRMAOS RAMALHO, ENTRE A PB-400 E A PB-388 EM NOSSA CIDADE E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 856 de 2023 |
| 855 | 19/05/2023 | DENOMINA DE JOA0 B0SC0 DOS SANTOS, A CASA DE AP0IO AO TRATAMENT0 FORA D0 MUNICÍPIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTAD0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 855 de 2023 |
| 854 | 19/05/2023 | DISPOE S0BRE AS DIRETRIZES PARA ELAB0RACA0 DA LEI 0RCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 854 de 2023 |
| 003 | 19/05/2023 | Edital Nº 002/2023-CMDCA/BFS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATURAS DEFERIDAS e INDEFERIDAS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas funções, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, obedecidos os prazos e regras impostas no EDITAL Nº 001/2023- CMDCA/BFS, conforme Atos da COMISSÃO ESPECIAL... | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 |
| 002 | 26/04/2023 | EDITAL Nº 001/2023- CEE - Requerimentos de Candidaturas Deferidas e Indeferidas - Conselho Tutelar (2024/2028) A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL para Eleição do CONSELHO TUTELAR MUNICIAL, de responsabilidade do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas funções, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, torna público para os fins de Instruções e Conhecimento Público, que foram apresentadas as seguintes Postulações, por Candidaturas para integrar o CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL como TITULARES e SUPLENTES, os seguintes Cidadãos e Cidadãs. | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 |
| 001 | 30/03/2023 | Edital Nº 001/2023-CMDCA/BFS - Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028) O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA e dá outras providências. | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 |
| 853 | 27/03/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 679/2015; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 679/2015; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 853 de 2023 |
| 27/03/2023 | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 852 | 17/03/2023 | DETERMINA A CRIAÇÃO DA REDE DELAS SERTÃO COM A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 852 de 2023 |
| 851 | 17/03/2023 | CRIA A CASA DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - CAPITAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 851 de 2023 |
| 850 | 17/03/2023 | AUTORIZA O REMANE.JAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 843/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023. | 2023 | Lei Nº. 850 de 2023 |
| 849 | 17/03/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 849 de 2023 |
| 848 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BONITO DE SANTA FÉ!PB PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 848 de 2023 |
| 847 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 817/2022 QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 847 de 2023 |
| 30/01/2023 | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/01/2023 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 02/12/2022 | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 30/11/2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/09/2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/09/2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 28/09/2022 | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 02/06/2022 | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/05/2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 20/05/2022 | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 31/03/2022 | EXERCÍCIO FINANCEIRO | 2021 | PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS | |
| 30/03/2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/01/2022 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/01/2022 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 844 | 01/01/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 2022 | Lei Nº. 844 de 2022 |
| 843 | 01/01/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 843 de 2022 |
| 842 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 842 de 2022 |
| 841 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 841 de 2022 |
| 840 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA E BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MÚSICOS COMPONENETES E REVOGA A LEI Nº 719/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 840 de 2022 |
| 839 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, COM RELAÇÃO AOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 833 DE 26 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 839 de 2022 |
| 838 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE OPERACIONALIDADE A OFERTA E DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E URBANO E GRATUITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 838 de 2022 |
| 837 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 837 de 2022 |
| 836 | 01/01/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°242/87, DE 02 DE MAIO DE 1987, QUE DENOMINA DE MARIA TIMÓTEO A RUA LOCALIZADA POR TRAZ DO TERMINAL RODOVIÁRIO, PASSANDO A DENOMINÁ-LA DE GEZILDA LEITE ARARUNA. | 2022 | Lei Nº. 836 de 2022 |
| 835 | 01/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 809/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, EM MAIS 30%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. IO. FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO CONSTATE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, LEI N° 809/2021, COMO TAMBÉM A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, DE UMA FONTE DE RECURSO PARA OUTRO, DE ACORDO COM O INCISO VI, ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 66 DA LEI 4.320/64. | 2022 | Lei Nº. 835 de 2022 |
| 834 | 01/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1.° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 742.300,00 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA ATENDER DESPESAS ORIUNDAS DOS RECURSOS DE CONVÊNIO DO GOVERNO DO ESTADO, COM CLASSIFICAÇÃO E FONTES DE RECURSOS ABAIXO DESCRIMINADAS. | 2022 | Lei Nº. 834 de 2022 |
| 833 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 833 de 2022 |
| 832 | 01/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 6º, DA LEI N° 820/2022, VISANDO NORMATIZAR A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS PROFISSIONAIS DESCRITOS NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA CITADA LEI. | 2022 | Lei Nº. 832 de 2022 |
| 831 | 01/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. L.° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NOVO ELEMENTO DE DESPESAS EM AÇÃO JÁ EXISTENTE AO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO DESCRIMINAMOS... | 2022 | Lei Nº. 831 de 2022 |
| 830 | 01/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. IO. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE RS 193.000,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) TENDO COMO FINALIDADE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, CONFORME LEI FEDERAL 13.885 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, CONFORME CODIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ABAIXO: | 2022 | Lei Nº. 830 de 2022 |
| 829 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB COM O RPPS (IPASB) MUNICIPAL, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 08.12.2021. | 2022 | Lei Nº. 829 de 2022 |
| 829 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB COM O RPPS (IPASB) MUNICIPAL, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 08.12.2021. | 2022 | Lei Nº. 829 de 2022 |
| 828 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE - IPASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 828 de 2022 |
| 827 | 01/01/2022 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 827 de 2022 |
| 826 | 01/01/2022 | DENOMINA DE IRAIDES ALMEIDA DE FREITAS PAULINO, A RUA QUE SE INICIA PARALELAMENTE A RUA DED1AS SULA DE OLIVEIRA COM TÉRMINO NO LOTEAMENTO DADA ARARUNA, NO BAIRRO JOSÉ HÉLITON RAMALHO (BARROZÃO) | 2022 | Lei Nº. 826 de 2022 |
| 825 | 01/01/2022 | ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 825 de 2022 |
| 824 | 01/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO Iº, CAPUT, PARÁGRAFOS IO E 2O DA LEI N° 775/2020, VISANDO REGULARIZAR AS DIMENSÕES DA PERMUTA DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO POR TERRENO PERTENCENTE A FERNANDO ANTONIO TEOTÔNIO LACERDA. | 2022 | Lei Nº. 824 de 2022 |
| 823 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | Lei Nº. 823 de 2022 |
| 822 | 01/01/2022 | DENOMINA DE JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUSA (ZÉ POPO) RUA DO BAIRRO MENINO JEFERSON, EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 822 de 2022 |
| 821 | 01/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 821 de 2022 |
| 820 | 01/01/2022 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO E-SUS. | 2022 | Lei Nº. 820 de 2022 |
| 819 | 01/01/2022 | DENOMINA DE DEDIAS SULA DE OLIVEIRA, RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HÉLITON RAMALHO (BARROZÃO), INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO MOTO TAXISTA ADAILTON LACERDA E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DA SENHORA MÔNICA CIPRIANO. | 2022 | Lei Nº. 819 de 2022 |
| 818 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 35, CAPUT, § 1º, ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ART. 38 E INCISO II DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 694/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | Lei Nº. 818 de 2022 |
| 817 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 817 de 2022 |
| 816 | 01/01/2022 | DENOMINA DE JOÃO BOSCO DOS SANTOS (BOSCO SOLDADO), RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HÉLITON RAMALHO (BARROZÃO), EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 816 de 2022 |
| 31/12/2021 | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 31/12/2021 | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 815 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DO PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 815 de 2021 |
| 06/12/2021 | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 03/12/2021 | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL | ||
| 30/11/2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/09/2021 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/09/2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 29/09/2021 | Edital de Abertura do PSS Nº 001/2021 - Secretaria de Saúde | 2021 | PSS Nº 001-2021 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 29/09/2021 | ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICAÇÕES: Avisos, Editais, Convocações e Documentos do PSS Nº 001/2021 - Secretaria de Saúde | 2021 | PSS Nº 001-2021 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 28/09/2021 | AVISO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2021 - PSS Nº 001/2021 - Secretaria de Saúde | 2021 | PSS Nº 001-2021 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 30/07/2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 09/06/2021 | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/05/2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/05/2021 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 018 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 13/04/2021 | PCA - Prestação de Contas Anuais - Exercício Financeiro de 2020 | 2020 | PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS | |
| 016 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 010 | 11/03/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº.009/2021 QUE TRATA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 19/02/2021 | DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÇENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA CORONA VIRUS COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 30/01/2021 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/01/2021 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 814 | 01/01/2021 | CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA; INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES; PROÍBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 814 de 2021 |
| 813 | 01/01/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS IMPRESCINDÍVEIS À ASSISTÊNCIA E FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, COMO MEDIDA DE COMBATE A FOME. | 2021 | Lei Nº. 813 de 2021 |
| 812 | 01/01/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A ASSOCIAÇÃO PIRANHENSE DE APOIO AO IDOSO - APAI, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 812 de 2021 |
| 811 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 811 de 2021 |
| 810 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022 | 2021 | Lei Nº. 810 de 2021 |
| 809 | 01/01/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 809 de 2021 |
| 808 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 808 de 2021 |
| 807 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPASB, IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL POR ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 807 de 2021 |
| 806 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 806 de 2021 |
| 805 | 01/01/2021 | DENOMINA LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS - "LUIZ DE ABDIAS", RUA DO BAIRRO JARDIM DAS NEVES III, DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 805 de 2021 |
| 804 | 01/01/2021 | DENOMINA DE JOSPE ZUCA DE SOUSA, A RPRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO PAULINA MARTINS DE MORAIS DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 804 de 2021 |
| 803 | 01/01/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 803 de 2021 |
| 802 | 01/01/2021 | RATIFICA DENOMINAÇÃO DE AV. ÁUREA DIAS DE ALMEIDA DA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 802 de 2021 |
| 801 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 384A/1997 E A LEI MUNICIPAL Nº 495/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 801 de 2021 |
| 800 | 01/01/2021 | DENOMINA A RUA DE EX. PREFEITO JOSÉ ARRUDA AMORIM NA NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 800 de 2021 |
| 799 | 01/01/2021 | DENOMINA DE BALBINO TEODÓSIO DA SILVA, AVENIDA DE NOSSA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO C ASAS POPULARES INICIANDO AS MARGENS DA PB 400, EM FRENTE AO POSTO LUCENA, E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTONIO BALBINO DA SILVA | 2021 | Lei Nº. 799 de 2021 |
| 798 | 01/01/2021 | DENOMINA JOSÉ IVALDO PEREIRA DIAS, RUA QUE LIGA A PB 400 AO BAIRRO CASAS POPULARES INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ BERTO NA MARGEM DIREITA E FINALIZANDO NO PRÉDIO DO ANTIGO LUANA BAR. | 2021 | Lei Nº. 798 de 2021 |
| 797 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 871.278,42 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). | 2021 | Lei Nº. 797 de 2021 |
| 796 | 01/01/2021 | DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 796 de 2021 |
| 795 | 01/01/2021 | DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 795 de 2021 |
| 794 | 01/01/2021 | DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 794 de 2021 |
| 793 | 01/01/2021 | DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 793 de 2021 |
| 792 | 01/01/2021 | ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 792 de 2021 |
| 791 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ALFREDO BARBOSA DE LIRA, DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 791 de 2021 |
| 790 | 01/01/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 790 de 2021 |
| 789 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB. | 2021 | Lei Nº. 789 de 2021 |
| 788 | 01/01/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. L°. FICA DENOMINADO DE MANOEL PEDRO DAS NEVES, RUA DE NOSSA CIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO BELO HORIZONTE, INICIANDO NA OFICINA DO SR. VILDOMEIRE PEREIRA DA SILVA E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO EX-VEREADOR FRANCISCO TOMAZ DOS SANTOS VALDIR TOMAZ. | 2021 | Lei Nº. 788 de 2021 |
| 787 | 01/01/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 787 de 2021 |
| 786 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 2021 | Lei Nº. 786 de 2021 |
| 785 | 01/01/2021 | MODIFICA A NOMENCLATURA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 488/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 785 de 2021 |
| 784 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA DE BONITO DE SANTA FÉ - GTESPBSF, PARA OS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRANTES DA ÁREA DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS - COV1D-19. | 2021 | Lei Nº. 784 de 2021 |
| 31/12/2020 | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 31/12/2020 | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 782 | 15/12/2020 | Altera dispositivo da Lei n° 716, de 11 de julho de 2017 (Dispõe sobre o Programa Criança Feliz, no âmbito do Município de Bonito de Santa Fé, de que trata o Decreto Federal n° 8.869/2016, e dá outras providências) e modifica dispositivos da Lei n° 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal). | 2020 | Lei Nº. 782 de 2020 |
| 781 | 15/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 781 de 2020 |
| 30/11/2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/09/2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/09/2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/07/2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/05/2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/05/2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/03/2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/01/2020 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/01/2020 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 777 | 01/01/2020 | ACRESCENTA O ART. 59-A A LEI Nº 523/2006 (REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ) E AUMENTA A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DOS TITULARES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19. | 2020 | Lei Nº. 777 de 2020 |
| 776 | 01/01/2020 | REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 776 de 2020 |
| 775 | 01/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO POR TERRENO PERTENCENTE A FERNANDO ANTONIO TEOTÔNIO LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 775 de 2020 |
| 774 | 01/01/2020 | ACRESCENTA O ARTIGO 35-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 742/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2020 | Lei Nº. 774 de 2020 |
| 773 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ALFREDO BARBOSA DE LIRA ( BARBOSÃO), DE BONITO DE SANTA FÉ-ESTADA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 773 de 2020 |
| 758 | 01/01/2020 | ALTERA A LEI Nº 710/2017 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 758 de 2020 |
| 31/12/2019 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 31/12/2019 | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 757 | 17/12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 607.031,02 (SEISCENTOS E SETE MIL E TRINTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS). | 2019 | Lei Nº. 757 de 2019 |
| 756 | 17/12/2019 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VALOR DE R$9.148.514,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CATORZE REAIS) | 2019 | Lei Nº. 756 de 2019 |
| 755 | 11/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 755 de 2019 |
| 30/11/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 754 | 11/11/2019 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 754 de 2019 |
| 753 | 11/11/2019 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 753 de 2019 |
| 752 | 11/11/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). | 2019 | Lei Nº. 752 de 2019 |
| 751 | 11/11/2019 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO AUTORIZADO EM CONTRACHEQUES DE SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS E CLASSIFICAÇÕES FUNCIONAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PARA DOAÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES CIVIS E DE AÇÕES FILANTRÓPICAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 751 de 2019 |
| 750 | 11/11/2019 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 523, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 (REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E REVOGA A LEI N° 447, DE 10 DE MAIO DE 2002. | 2019 | Lei Nº. 750 de 2019 |
| 749 | 08/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÕES DE BENS DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 749 de 2019 |
| 30/09/2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/09/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 748 | 03/09/2019 | DÁ PODERES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO ESTADUL A REALIZAR A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INICIA NA PB-400, ATÉ O LIMITE COM O MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, PASSANDO PELO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 748 de 2019 |
| 30/07/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 747 | 21/06/2019 | APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO NOVO BONITO", DE QUE TRATA O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. | 2019 | Lei Nº. 747 de 2019 |
| 745 | 21/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 745 de 2019 |
| 30/05/2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/05/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/03/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 744 | 18/02/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB). | 2019 | Lei Nº. 744 de 2019 |
| 30/01/2019 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/01/2019 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 31/12/2018 | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 31/12/2018 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL | ||
| 31/12/2018 | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 743 | 27/12/2018 | DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 2018 | Lei Nº. 743 de 2018 |
| 742 | 27/12/2018 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 742 de 2018 |
| 741 | 03/12/2018 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 741 de 2018 |
| 740 | 03/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 740 de 2018 |
| 738 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 738 de 2018 |
| 737 | 03/12/2018 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 737 de 2018 |
| 30/11/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 736 | 13/11/2018 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 487/2004 (ART. 1º-A E ART. 2º, I, 6). | 2018 | Lei Nº. 736 de 2018 |
| 735 | 13/11/2018 | DÁ REDENOMINAÇÃO A PRAÇA ARSÊNIO HUBELINO DE ALMEIDA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ARRUDA DE SOUSA FICANDO DENOMINADA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 735 de 2018 |
| 734 | 12/11/2018 | ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 648, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2018 | Lei Nº. 734 de 2018 |
| 30/09/2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/09/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 733 | 31/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | Lei Nº. 733 de 2018 |
| 731 | 30/07/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS: 729/2018 (ARTS. 3º, 7º E 8º), 487/2004 (ARTS. 2º, I, 13, § 6º, XIII, E ANEXOS VI E XI) E 431/2001 (ANEXO I). | 2018 | Lei Nº. 731 de 2018 |
| 30/07/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 732 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 732 de 2018 |
| 30/05/2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/05/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 730 | 11/05/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 730 de 2018 |
| 30/03/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 727 | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB). | 2018 | Lei Nº. 727 de 2018 |
| 30/01/2018 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/01/2018 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 31/12/2017 | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 31/12/2017 | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/11/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/09/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/07/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/07/2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/05/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/03/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 716 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 8.869/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 716 de 2017 |
| 715 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 715 de 2017 |
| 710 | 01/01/2017 | ALTERA A LEI Nº 690/2016 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 710 de 2017 |
| 31/12/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 31/12/2016 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/09/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 31/08/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/06/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/06/2016 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/04/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 29/02/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 04/01/2016 | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 706 | 01/01/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 487 /2004 ("DÁ ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL") E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 706 de 2016 |
| 695 | 01/01/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRE, EM BONITO DE SANTA FÉ. ART.1°. FICA DENOMINADA "RUA TRANSVERSAL FRANCISCO DE ASSIS DANTAS· A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRE, QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO E MARIA VALDELICE ALVES ROCHA, NESTA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2016 | Lei Nº. 695 de 2016 |
| 694 | 01/01/2016 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ·PB -. | 2016 | Lei Nº. 694 de 2016 |
| 693 | 01/01/2016 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2016 | Lei Nº. 693 de 2016 |
| 692 | 01/01/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETA D DE NOSSA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, INICIANDO NA ESQUINA COM A RUA JOÃO CAMBOTA E FINALIZANDO NA QUADRA 08 LOTE 11, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 692 de 2016 |
| 691 | 01/01/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 691 de 2016 |
| 690 | 01/01/2016 | "ALTERA A RESOLUÇÃO N° 001/2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2016 | Lei Nº. 690 de 2016 |
| 690 | 01/01/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2016 | Lei Nº. 690 de 2016 |
| 689 | 01/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTNO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATNA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÊM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 689 de 2016 |
| 689 | 01/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER AOS DOADORES QUE ESPECIFICA TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO LOGRADOURO. RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE COMUNITÁRIO. QUE FOI CONSTRUÍDO EM LOCALIDADE DIFERENTE DA ÁREA DOADA. | 2016 | Lei Nº. 689 de 2016 |
| 688 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA FEDERAL N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBÍFO DO PODER EXECUTIVO DE BONRRO DE SANTA FÉ, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDTNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIRERRO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. | 2016 | Lei Nº. 688 de 2016 |
| 688 | 01/01/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 688 de 2016 |
| 687 | 01/01/2016 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 687 de 2016 |
| 687 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 687 de 2016 |
| 686 | 01/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER AOS DOADORES QUE ESPECIFICA TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO LOGRADOURO, RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE COMUNITÁRIO, QUE FOI CONSTRUÍDO EM LOCALIDADE DIFERENTE DA ÁREA DOADA. | 2016 | Lei Nº. 686 de 2016 |
| 685 | 01/01/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 685 de 2016 |
| 683 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 683 de 2016 |
| 31/12/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 31/12/2015 | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/09/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 31/08/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/06/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/06/2015 | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 25/06/2015 | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 679 | 25/06/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO), COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 518/ 2006, E ESTABELECE ADEQUAÇÕES DECORRENTES DA LEI FEDERAL N° 12.696/ 2012. | 2015 | Lei Nº. 679 de 2015 |
| 30/04/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 28/02/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 678 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 678 de 2015 |
| 677 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FE, PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 677 de 2015 |
| 676 | 01/01/2015 | LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº.431 DE 28 DE MAIO DE 200L(PLANO DE CARREIRA.CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). | 2015 | Lei Nº. 676 de 2015 |
| 674 | 01/01/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). | 2015 | Lei Nº. 674 de 2015 |
| 673 | 01/01/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. | 2015 | Lei Nº. 673 de 2015 |
| 665 | 01/01/2015 | INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BONITO SANTA FÉ - UFM/ BSF, PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2015 | Lei Nº. 665 de 2015 |
| 31/12/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 31/12/2014 | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 05/12/2014 | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 30/09/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 31/08/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 02/07/2014 | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/06/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/06/2014 | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/04/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 28/02/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 671 | 01/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 518, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO), ALTERADA PELA LEI Nº 518, 27 DE SETEMBRO DE 2006. | 2014 | Lei Nº. 671 de 2014 |
| 669 | 01/01/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 669 de 2014 |
| 668 | 01/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 518, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO), ALTERADA PELA LEI Nº 518, 27 DE SETEMBRO DE 2006. | 2014 | Lei Nº. 668 de 2014 |
| 667 | 01/01/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 667 de 2014 |
| 666 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA COM INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DOS CALADORES E CALADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PRÓ-CALADOR, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 666 de 2014 |
| 664 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 664 de 2014 |
| 663 | 01/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL - ACIS, PARA FINS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | 2014 | Lei Nº. 663 de 2014 |
| 662 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO INCISO VII AO ARTIGO 78; ADITAMENTO DA SEÇÃO VIII, ART. 85-A E ADITAMENTO DA ALÍNEA F AO INCISO VII DO ARTIGO 93, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 624/ 2012 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ -PB) | 2014 | Lei Nº. 662 de 2014 |
| 661 | 01/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ·DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL"). | 2014 | Lei Nº. 661 de 2014 |
| 660 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) NO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 660 de 2014 |
| 659 | 01/01/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO - CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO CASAS POPULARES E CEHAP, DE BONITO DE SANTA FÉ. ART. 1 °. FICA DENOMINADA MARIA DAPAZ SOUSA NEVES A CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, S/Nº, BAIRRO CASAS POPULARES E CEHAP, EM BONITO DE SANTA FÉ. | 2014 | Lei Nº. 659 de 2014 |
| 658 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 658 de 2014 |
| 657 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CNAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 657 de 2014 |
| 656 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 656 de 2014 |
| 655 | 01/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO P6BLICA MUNICIPAL") E DA LEI 48712004. | 2014 | Lei Nº. 655 de 2014 |
| 654 | 01/01/2014 | CRIA A COORDENADORIA MU NICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 654 de 2014 |
| 653 | 01/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. | 2014 | Lei Nº. 653 de 2014 |
| 652 | 01/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ) | 2014 | Lei Nº. 652 de 2014 |
| 31/12/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 31/12/2013 | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 26/12/2013 | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 26/12/2013 | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL | ||
| 30/09/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 035 | 02/09/2013 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. | 2013 | DECRETO |
| 31/08/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 31/08/2013 | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/06/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/06/2013 | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 29/05/2013 | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/04/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 28/02/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 651 | 01/01/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 651 de 2013 |
| 650 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 650 de 2013 |
| 649 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 2013 | Lei Nº. 649 de 2013 |
| 648 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 648 de 2013 |
| 647 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 647 de 2013 |
| 646 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BONITO DE SANTA FÉ - IPASB. | 2013 | Lei Nº. 646 de 2013 |
| 645 | 01/01/2013 | DISPÔE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES DOS PROGRAMAS DE "SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU )", "NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (ASF)" "PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM)" E DE OPERARADORES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA DO DISTRITO DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2013 | Lei Nº. 645 de 2013 |
| 644 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 644 de 2013 |
| 643 | 01/01/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 579, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PIA FAMUP, COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. | 2013 | Lei Nº. 643 de 2013 |
| 642 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS 00 ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ/PB EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL. | 2013 | Lei Nº. 642 de 2013 |
| 641 | 01/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRE NO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 641 de 2013 |
| 640 | 01/01/2013 | EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZA O FODER DESENVOLVER ACÓES PARA A IMPLEMENTACÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977 DE E7 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 7.499/2011 E PORTARTA MINISTERIAL 465/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 640 de 2013 |
| 639 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 639 de 2013 |
| 638 | 01/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICUL TURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVOS À ATIVIDADE PESQUEIRA. | 2013 | Lei Nº. 638 de 2013 |
| 637 | 01/01/2013 | INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 637 de 2013 |
| 636 | 01/01/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. | 2013 | Lei Nº. 636 de 2013 |
| 635 | 01/01/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 573/2010 JANEIRO DE 2010 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2013 | Lei Nº. 635 de 2013 |
| 634 | 01/01/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 622, DE 26 DE JUNHO DE 2012 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO INSS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA AGÊNCIA LOCAL). | 2013 | Lei Nº. 634 de 2013 |
| 26/11/2012 | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 630 | 27/09/2012 | Altera dispositivos da Lei nº 487/2004 ("Dá Estruturação Administrativa ao Poder Executivo Municipal) e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 630 de 2012 |
| 20/06/2012 | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 632 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 632 de 2012 |
| 631 | 01/01/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI LEI 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL"). | 2012 | Lei Nº. 631 de 2012 |
| 629 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO (A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE ANTA FÉ-PB PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 201 6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2012 | Lei Nº. 629 de 2012 |
| 628 | 01/01/2012 | INSTITUI O LIMITE MÍNIMO DE TAMANHO DOS MEMBROS OU LOTES JÁ DESMEMBRADOS, OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÍDOS, LOCALIZADOS EM QUALQUER ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 2012 | Lei Nº. 628 de 2012 |
| 627 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 627 de 2012 |
| 626 | 01/01/2012 | AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 626 de 2012 |
| 625 | 01/01/2012 | ESTIMA A RECEITA. E FIXA A DESPESA DO MUNICIP{O DE BONITO DE SANTA FE,, PARA O EXERCIÇIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 625 de 2012 |
| 624 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA. | 2012 | Lei Nº. 624 de 2012 |
| 623 | 01/01/2012 | 2012 | Lei Nº. 623 de 2012 | |
| 622 | 01/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSS PARA A CONSTRUÇÃO O PRÉDIO PRÓPRIO DA AGÊNCIA LOCAL. | 2012 | Lei Nº. 622 de 2012 |
| 621 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESVIDO DA RAÍBA (ASCAMAR-BSF), COM SEDE NA PB- 400, KM 03, SENTIDO CIDADE ZONA RURAL | 2012 | Lei Nº. 621 de 2012 |
| 620 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 620 de 2012 |
| 620 | 01/01/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 612/2012 - "DISPÕE SOBRE O LIMITE MÍNIMO DE TAMANHO DO.S MEMBROS OU LOTES JÁ DESMEMBRADOS, OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÍDOS, LOCALIZADOS EM QUALQUER ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA". | 2012 | Lei Nº. 620 de 2012 |
| 619 | 01/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM ASSENTO NO ART.611 §1°,CFC O ARTIGO 9°, §§ 111 211 E 311 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓV EL RURAL PERTENCENTE A VALDOMIRO TAVARES DE LUCENA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 619 de 2012 |
| 618 | 01/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 618 de 2012 |
| 617 | 01/01/2012 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N9 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. | 2012 | Lei Nº. 617 de 2012 |
| 616 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 530/2007. | 2012 | Lei Nº. 616 de 2012 |
| 615 | 01/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLADO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2012 | Lei Nº. 615 de 2012 |
| 614 | 01/01/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO, O AME SAÚDE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 614 de 2012 |
| 613 | 01/01/2012 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ PB E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 613 de 2012 |
| 612 | 01/01/2012 | INSTITUI O LIMITE MÍNIMO DE TAMANHO DOS MEMBROS OU LOTES JÁ DESMEMBRADOS, OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÍDOS, LOCALIZADOS EM QUALQUER ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 2012 | Lei Nº. 612 de 2012 |
| 16/12/2011 | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 607 | 14/11/2011 | ADOTA UM HINO POPULAR NO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 607 de 2011 |
| 20/05/2011 | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 611 | 01/01/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.IAS. | 2011 | Lei Nº. 611 de 2011 |
| 610 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 201 O A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 610 de 2011 |
| 609 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 609 de 2011 |
| 608 | 01/01/2011 | DENOMINA DE HILDA DE SÁ RAMALHO, CONJUNTO HABITACIONAL, NO DISTRITO DE VIANA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 608 de 2011 |
| 606 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA, COM SEDE PROVISÓRIA NESTA CIDADE, NA RUA ANA DE SOUSA LACERDA S/NQ, ALTO DA BOA VISTA. | 2011 | Lei Nº. 606 de 2011 |
| 605 | 01/01/2011 | DETERMINA NÚMERO ADMISSIVEL DE ALUNOS POR SALA DE AULA NO AMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPÍO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 605 de 2011 |
| 604 | 01/01/2011 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL "JOSÉ HÉLITON RAMALHO", O CONJUNTO DE HABITAÇÕES POPULARES, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, SITUADO NA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR "ARAME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 604 de 2011 |
| 603 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 603 de 2011 |
| 602 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 602 de 2011 |
| 601 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 601 de 2011 |
| 600 | 01/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANFERIR OU DOAR A CÂMARA MUNICIPAL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 2011 | Lei Nº. 600 de 2011 |
| 599 | 01/01/2011 | DENOMINA LINO FERREIRA DE MORAIS, AÇUDE PÚBLICO DA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPÍO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 599 de 2011 |
| 597 | 01/01/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. | 2011 | Lei Nº. 597 de 2011 |
| 596 | 01/01/2011 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 2011 | Lei Nº. 596 de 2011 |
| 24/11/2010 | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 04/06/2010 | 2011 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 573 | 20/01/2010 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 573 de 2010 |
| 595 | 01/01/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR NO 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 595 de 2010 |
| 594 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2010 | Lei Nº. 594 de 2010 |
| 593 | 01/01/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO MUNICIPAL A ABRIR SUPLEMENTARES E DÁ PROVIDÊNCIAS. ART. 1 º FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 569/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ RIAS. | 2010 | Lei Nº. 593 de 2010 |
| 592 | 01/01/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 20 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 592 de 2010 |
| 591 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 591 de 2010 |
| 590 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 590 de 2010 |
| 589 | 01/01/2010 | DENOMINA À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, BIBLIOTECA PÚBLICA DR. ORPHEU FERREIRO CAJU". | 2010 | Lei Nº. 589 de 2010 |
| 588 | 01/01/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. | 2010 | Lei Nº. 588 de 2010 |
| 587 | 01/01/2010 | DENOMINA JOÃO HERCULANO LEITE SOBRINHO, ESTRADA DE INTERLIGAÇÃO URBANO RURAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 587 de 2010 |
| 586 | 01/01/2010 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 586 de 2010 |
| 585 | 01/01/2010 | DECLARA O CORAL JOÃO PAULO II, INSTITUTO DO MEIO POPULAR, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO D | 2010 | Lei Nº. 585 de 2010 |
| 584 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI N Q 355/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 584 de 2010 |
| 582 | 01/01/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 366, DE 10 DE MAIO DE 1995(QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO"). | 2010 | Lei Nº. 582 de 2010 |
| 581 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 581 de 2010 |
| 580 | 01/01/2010 | DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, TRATADAS PELO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PELO ARTIGO 97, § 12, INCISO LI, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, RESPECTIVAMENTE MODIFICADO E ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 580 de 2010 |
| 579 | 01/01/2010 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 2010 | Lei Nº. 579 de 2010 |
| 578 | 01/01/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N2 11.977 /2009. | 2010 | Lei Nº. 578 de 2010 |
| 577 | 01/01/2010 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO NORMAL E DO CUSTO ESPECIAL (SUPLEMENTAR),HOMOLOGANDO O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL,REALIZADA EM SETEMBRO DE 2009, DO INSTITUTO DE PREVIDF:NCIA E ASSSISTTNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS BONITENSE - IPASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 577 de 2010 |
| 576 | 01/01/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 2010 | Lei Nº. 576 de 2010 |
| 575 | 01/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A VALDOMIRO TAVARES DE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 575 de 2010 |
| 574 | 01/01/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Oº 561, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. | 2010 | Lei Nº. 574 de 2010 |
| 15/12/2009 | 2010 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 15/12/2009 | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL | ||
| 29/11/2009 | 2006 | PPA - PLANO PLURIANUAL | ||
| 22/09/2009 | 2010 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 559B | 22/09/2009 | DENOMINA DE SEBASTIÃO CORDEIRO DA SILVA, RUA, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 559B de 2009 |
| 559, | 22/09/2009 | DISPÕE SOBRE AS PARA A ELABORACÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 559, de 2009 |
| 572 | 01/01/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART 1º FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 4% ( QUATRO POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 558/2009 DE 01 DE ABRIL DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2009 | Lei Nº. 572 de 2009 |
| 571 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 201 O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 571 de 2009 |
| 570 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. | 2009 | Lei Nº. 570 de 2009 |
| 569 | 01/01/2009 | ESTIMA A RECELTA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 569 de 2009 |
| 567 | 01/01/2009 | DENOMINA DE PEDRO PAULINO DE FREITAS, PRAÇA AO REDOR DO CORETO, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... | 2009 | Lei Nº. 567 de 2009 |
| 566 | 01/01/2009 | DENOMINA DE MANUEL FERREIRA DE FREITAS, PRAÇA, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... | 2009 | Lei Nº. 566 de 2009 |
| 565 | 01/01/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA BACIA DO AÇÚDE BARTOLOMEU II, MINICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 565 de 2009 |
| 564 | 01/01/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE - IPASB, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 564 de 2009 |
| 563 | 01/01/2009 | DENOMINA DE MARIA ALEXANDRINA DA SILVA, RUA, LOCALIZADA DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... | 2009 | Lei Nº. 563 de 2009 |
| 562 | 01/01/2009 | DENOMINA DE FRANCISCO CORDEIRO DE AMORIM, " CHICÔ ", RUA LOCALIZADA DO DISTRITO DE VIANA POR PRAS DA RUA IRINEU FERREIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... | 2009 | Lei Nº. 562 de 2009 |
| 561 | 01/01/2009 | LEI 561/2009, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. | 2009 | Lei Nº. 561 de 2009 |
| 560 | 01/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER EMPRÉSTIMO, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR DE R$ 70.000,00(SETENTA MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO REGULARIZAR PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS ATRASADOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 560 de 2009 |
| 559 | 01/01/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LAVADEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- ESTADO DA PARAÍBA. | 2009 | Lei Nº. 559 de 2009 |
| 558 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA CRIAÇÃO, ESCOLHA E LANÇAMENTO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICFPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. | 2009 | Lei Nº. 558 de 2009 |
| 558 | 01/01/2009 | DENOMINA ADRO VEREADOR GERALDO DIAS DE ALMEIDA,O ESPAÇO FÍSICO DO PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 558 de 2009 |
| 558 | 01/01/2009 | DENOMINA DE COLETOR LOURIVAL LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RUA DA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 558 de 2009 |
| 558 | 01/01/2009 | AUTORIZO A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º - FICA A PREFEITA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº. 556/2008 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, (LEI ORÇAMENTÁRIA) PARA O EXERCÍCIO DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2009 | Lei Nº. 558 de 2009 |
| 08/12/2008 | 2009 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 01/07/2008 | 2009 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 555 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 555 de 2008 | |
| 554 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 554 de 2008 | |
| 554 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 554 de 2008 | |
| 553 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 553 de 2008 | |
| 552 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 552 de 2008 | |
| 551 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 551 de 2008 | |
| 550 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 550 de 2008 | |
| 549 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 549 de 2008 | |
| 548 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 548 de 2008 | |
| 547 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 547 de 2008 | |
| 546 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 546 de 2008 | |
| 545 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 545 de 2008 | |
| 544 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 544 de 2008 | |
| 543 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 543 de 2008 | |
| 542 | 01/01/2008 | DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 542 de 2008 |
| 541 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 541 de 2008 | |
| 540 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 540 de 2008 | |
| 539 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 539 de 2008 | |
| 538 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 538 de 2008 | |
| 537 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 537 de 2008 | |
| 536 | 01/01/2008 | 2008 | Lei Nº. 536 de 2008 | |
| 29/11/2007 | 2008 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 20/05/2007 | 2008 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 02/01/2007 | 2007 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 535 | 01/01/2007 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 535 de 2007 |
| 534 | 01/01/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 534 de 2007 |
| 533 | 01/01/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 533 de 2007 |
| 532 | 01/01/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 532 de 2007 |
| 531 | 01/01/2007 | RECONHECE DE UTILDIADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ALTO SERTÃO PARAIBANO, COM SEDE EM BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 531 de 2007 |
| 530 | 01/01/2007 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL, DO REPASSE DAS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES E EXCEDENTES DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, DE RESPONSABILIDADE DOS PODERES EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 530 de 2007 |
| 529 | 01/01/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MATA CINZENTA, PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS COMUNIDADES URBANAS E RUARAIS | 2007 | Lei Nº. 529 de 2007 |
| 528 | 01/01/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 528 de 2007 |
| 527 | 01/01/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONCELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) NESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 527 de 2007 |
| 526 | 01/01/2007 | CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 487, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 526 de 2007 |
| 525 | 01/01/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2007 | Lei Nº. 525 de 2007 |
| 524 | 01/01/2007 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 524 de 2007 |
| 07/06/2006 | 2007 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 524 | 01/01/2006 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 524 de 2006 |
| 523 | 01/01/2006 | ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 523 de 2006 |
| 522 | 01/01/2006 | CONSOLIDA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 522 de 2006 |
| 521 | 01/01/2006 | ALTERA A LEI Nº 515, DE 07 DE JUNHO DE 2006, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PB LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | Lei Nº. 521 de 2006 |
| 520 | 01/01/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM CONJUNTO RESIDENCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NAIR DE FREITAS) | 2006 | Lei Nº. 520 de 2006 |
| 519 | 01/01/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM CONJUNTO RESIDENCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA PEDRO NITÃO DUNGA) | 2006 | Lei Nº. 519 de 2006 |
| 518 | 01/01/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2006 | Lei Nº. 518 de 2006 |
| 517 | 01/01/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 517 de 2006 |
| 516 | 01/01/2006 | ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. | 2006 | Lei Nº. 516 de 2006 |
| 515 | 01/01/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 515 de 2006 |
| 514 | 01/01/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 514 de 2006 |
| 513 | 01/01/2006 | DENOMINA DE MANOEL SILVA ARAÚJO, GRUPO MUNICIPAL, NO SÍTIO ALEGRE EM BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 513 de 2006 |
| 512 | 01/01/2006 | DENOMINA DE MARIA VALDELICE ALVES DA ROCHA, RUA DO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE - QUADRA C, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA EM BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 2006 | Lei Nº. 512 de 2006 |
| 29/11/2005 | 2006 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 06/05/2005 | 2006 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 511 | 01/01/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 477, DE 10 DE MAIO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS E MODIFICA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 2005 | Lei Nº. 511 de 2005 |
| 510 | 01/01/2005 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ARTE, CULTURA E RESGATE DA MEMÓRIA DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 510 de 2005 |
| 509 | 01/01/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 45 DA LEI MUNICIPAL 368/1995, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 509 de 2005 |
| 508 | 01/01/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2005 | Lei Nº. 508 de 2005 |
| 507 | 01/01/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. | 2005 | Lei Nº. 507 de 2005 |
| 506 | 01/01/2005 | AUTORIZA A VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, DE DOIS AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 2005 | Lei Nº. 506 de 2005 |
| 505 | 01/01/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492/2005, DE 06 DE MAIO DE 2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 505 de 2005 |
| 504 | 01/01/2005 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE E INTEGRACIONAL DO BAIRRO ANTOLÂNDIA (AMBILÂNDIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 504 de 2005 |
| 503 | 01/01/2005 | DENOMINA DE ANTONIA GONÇALVES LUSTOSA, RUA PROJETADA "D" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DINIZ, NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | Lei Nº. 503 de 2005 |
| 502 | 01/01/2005 | DENOMINA DE JUCICLEUDO S. LACERDA, RUA PROJETADA "C" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DINIZ, NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | Lei Nº. 502 de 2005 |
| 501 | 01/01/2005 | DENOMINA DE ANTÔNIO CLARINDO DE SOUSA, RUA PROJETADA "B" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | Lei Nº. 501 de 2005 |
| 500 | 01/01/2005 | DENOMINA DE FRANCISCO DA SILVA, RUA "A" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | Lei Nº. 500 de 2005 |
| 499 | 01/01/2005 | DENOMINA DE DEUSIANE DE LIMA GOMES, RUA PROJETADA DO BAIRRO JARDIM DAS NEVES. | 2005 | Lei Nº. 499 de 2005 |
| 498 | 01/01/2005 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CENTRO TECNOLÓGICO EUCLIDES LACERDA DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 498 de 2005 |
| 497 | 01/01/2005 | CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 497 de 2005 |
| 496 | 01/01/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. | 2005 | Lei Nº. 496 de 2005 |
| 495 | 01/01/2005 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 384/97, DE 29 DE ABRIL DE 1997 - MODIFICA A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR. | 2005 | Lei Nº. 495 de 2005 |
| 494 | 01/01/2005 | CRIA O PROJETO ARTE E VIDA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 494 de 2005 |
| 493 | 01/01/2005 | DENOMINA DE CORIOLANO RAMALHO NETO, SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO FÓRUM DESEMBARGADOR CORIOLANO DIAS DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 493 de 2005 |
| 492 | 01/01/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO E SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 492 de 2005 |
| 491 | 01/01/2005 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 447, DE 10 DE MAIO DE 2002 - MODIFICA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO CUSTEIO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 2005 | Lei Nº. 491 de 2005 |
| 490 | 01/01/2005 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM FÉLIX DA SILVA, GRUPO DOS FÉLIX, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 490 de 2005 |
| 15/11/2004 | 2005 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 477 | 24/08/2004 | FICA DENOMINADA VEREADOR FERREIRA DE MORAIS, RUA DO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. | 2004 | Lei Nº. 477 de 2004 |
| 05/05/2004 | 2005 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 489 | 01/01/2004 | TRATA DA INSERÇÃO DE ALÍQUOTA NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL 456, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ONDE DEFINE A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 489 de 2004 |
| 488 | 01/01/2004 | DEFINE AGROVILA SÃO LUÍZ NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 488 de 2004 |
| 487 | 01/01/2004 | DÁ "ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 487 de 2004 |
| 486 | 01/01/2004 | DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 486 de 2004 |
| 485 | 01/01/2004 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL POR QUINQUÊNIO, COMPLEMENTA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 485 de 2004 |
| 484 | 01/01/2004 | CRIA O ARQUIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 484 de 2004 |
| 483 | 01/01/2004 | INSTITUI A ESCOLA DE MUSICA E BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 483 de 2004 |
| 482 | 01/01/2004 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 482 de 2004 |
| 481 | 01/01/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 481 de 2004 |
| 480 | 01/01/2004 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 480 de 2004 |
| 479 | 01/01/2004 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 479 de 2004 |
| 478 | 01/01/2004 | CRIA O PARQUE MEMORIAL DATA DE CEDRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 478 de 2004 |
| 476 | 01/01/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEBASTIÃO MIGUEL DE SOUSA) | 2004 | Lei Nº. 476 de 2004 |
| 475 | 01/01/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEREADOR AUGUSTO ARRUDA DE SOUSA) | 2004 | Lei Nº. 475 de 2004 |
| 474 | 01/01/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 474 de 2004 |
| 473 | 01/01/2004 | FICA DENOMINADA DE VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, INICIANDO NA E.E.E.F.M. MONSENHOR MORAIS E FINALIZANDO NO LOTEAMENTO ALECRIM. | 2004 | Lei Nº. 473 de 2004 |
| 472 | 01/01/2004 | DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATAM OS §3° E §4° DO ART. 100, DA CONSTIHLIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA AS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 78, CAPUT E § 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 472 de 2004 |
| 471 | 01/01/2004 | ALTERA A LEI Nº 458, DE 26 DE MAIO DE 2003 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB- LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2004 | Lei Nº. 471 de 2004 |
| 13/11/2003 | 2004 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 26/05/2003 | 2004 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 470 | 01/01/2003 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 470 de 2003 |
| 469 | 01/01/2003 | FICA DENOMINADO CONDUTO VICINAL SOLIDÔNIO BATISTA PALITOT (MAJOR SÓLI), ESTRADA QUE LIGA A CIDADE AO MARCO FINAL DO SÍTIO ESTAÇÃO, DO TERRITÓRIO DO DISTRITO DE VIANA DESTE MUNICÍPIO, PONTO DE DIVISA DESTE COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA. | 2003 | Lei Nº. 469 de 2003 |
| 468 | 01/01/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUSEU HISTÓRICO-CULTURAL EM CASA DE MEMÓRIA DE BONITO DE SANTA FÉ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 468 de 2003 |
| 467 | 01/01/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE, ESTABELECE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS ADESISTAS A PROGRAMAS COM TAL NATUREZA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 467 de 2003 |
| 466 | 01/01/2003 | FICA DENOMINADA RUA MANOEL TOMAZ DA SILVA A ARTÉRIA ORA TRATADA POR RUA PROJETADA "A., LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS NEVES, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2003 | Lei Nº. 466 de 2003 |
| 465 | 01/01/2003 | FICA DENOMINADO FRANOSCO PEREIRA DA SLLVA (CHICO PEREIRA), O AÇUDE PÚBLICO CONSTRUÍDO NO SÍTIO PAU D ARCO DESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2003 | Lei Nº. 465 de 2003 |
| 464 | 01/01/2003 | FICA DENOMINADO RAIMUNDA FERREIRA (DONA DOCA), O AÇUDE PÚBLICO CONSTRUÍDO NO SÍTIO CHICO CARLOS DESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2003 | Lei Nº. 464 de 2003 |
| 463 | 01/01/2003 | DENOMINA VIA DE A CESSO A CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 463 de 2003 |
| 462 | 01/01/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 462 de 2003 |
| 461 | 01/01/2003 | ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001. | 2003 | Lei Nº. 461 de 2003 |
| 460 | 01/01/2003 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 460 de 2003 |
| 459 | 01/01/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 403, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL BONITENSE (IPASB). | 2003 | Lei Nº. 459 de 2003 |
| 458 | 01/01/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 458 de 2003 |
| 02/12/2002 | 2003 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 03/05/2002 | 2003 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 457 | 01/01/2002 | ALTERA A LEI Nº 446/2002,DE 03 DE MAIO DE 2002 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB- LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 457 de 2002 |
| 456 | 01/01/2002 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 2002 | Lei Nº. 456 de 2002 |
| 455 | 01/01/2002 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 455 de 2002 |
| 454 | 01/01/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 454 de 2002 |
| 453 | 01/01/2002 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E INDICATIVOS URBANOS E RURAIS, AVENIDAS, VIAS, ÓRGÃOS, FUNDAÇÕES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO POPULAR, COM PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA, PARTIDOS POLÍTICOS, PESSOAS JURÍDICAS OU FISCAIS E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 453 de 2002 |
| 452 | 01/01/2002 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 452 de 2002 |
| 451 | 01/01/2002 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 2002 | Lei Nº. 451 de 2002 |
| 450 | 01/01/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA CUSTEIO", DESTINADA A INCENTIVAR À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 2002 | Lei Nº. 450 de 2002 |
| 449 | 01/01/2002 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO, COMPLEMENTA OS ATOS PÚBLICOS QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO, DEFINE FISICA E ESTMTURALMENTE O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE VIANA, NO MUTÚCÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 449 de 2002 |
| 448 | 01/01/2002 | DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DE PAGAMENTO DE MEIO PASSE PARA ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES E SIMILARES, E TRANSPORTES SUJEITOS AO CONTROLE MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 448 de 2002 |
| 447 | 01/01/2002 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 447 de 2002 |
| 446 | 01/01/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 446 de 2002 |
| 445 | 01/01/2002 | ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 429/2001, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 445 de 2002 |
| 444 | 01/01/2002 | RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2002 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 444 de 2002 |
| 443 | 01/01/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | Lei Nº. 443 de 2002 |
| 30/11/2001 | 2002 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 19/09/2001 | 2002 | PPA - PLANO PLURIANUAL | ||
| 29/05/2001 | 2002 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 442 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 442 de 2001 | |
| 441 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 441 de 2001 | |
| 440 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 440 de 2001 | |
| 439 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 439 de 2001 | |
| 438 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 438 de 2001 | |
| 437 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 437 de 2001 | |
| 436 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 436 de 2001 | |
| 435 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 435 de 2001 | |
| 434 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 434 de 2001 | |
| 433 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 433 de 2001 | |
| 432 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 432 de 2001 | |
| 431 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 431 de 2001 | |
| 430 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 430 de 2001 | |
| 429 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 429 de 2001 | |
| 428 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 428 de 2001 | |
| 427 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 427 de 2001 | |
| 426 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 426 de 2001 | |
| 425 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 425 de 2001 | |
| 424 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 424 de 2001 | |
| 423 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 423 de 2001 | |
| 422 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 422 de 2001 | |
| 421 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 421 de 2001 | |
| 420 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 420 de 2001 | |
| 419 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 419 de 2001 | |
| 418 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 418 de 2001 | |
| 417 | 01/01/2001 | 2001 | Lei Nº. 417 de 2001 | |
| 11/11/2000 | 2001 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 11/11/2000 | 2001 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 416 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 416 de 2000 | |
| 415 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 415 de 2000 | |
| 414 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 414 de 2000 | |
| 413 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 413 de 2000 | |
| 412 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 412 de 2000 | |
| 411 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 411 de 2000 | |
| 410 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 410 de 2000 | |
| 409 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 409 de 2000 | |
| 408 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 408 de 2000 | |
| 407 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 407 de 2000 | |
| 406 | 01/01/2000 | 2000 | Lei Nº. 406 de 2000 | |
| 30/10/1999 | 2000 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 30/10/1999 | 1999 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 405 | 01/01/1999 | 1999 | Lei Nº. 405 de 1999 | |
| 404 | 01/01/1999 | 1999 | Lei Nº. 404 de 1999 | |
| 403 | 01/01/1999 | 1999 | Lei Nº. 403 de 1999 | |
| 401 | 01/01/1999 | 1999 | Lei Nº. 401 de 1999 | |
| 400 | 01/01/1999 | 1999 | Lei Nº. 400 de 1999 | |
| 399 | 01/01/1999 | 1999 | Lei Nº. 399 de 1999 | |
| 398 | 01/01/1999 | 1999 | Lei Nº. 398 de 1999 | |
| 23/11/1998 | 1999 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 397 | 01/01/1998 | 1998 | Lei Nº. 397 de 1998 | |
| 396 | 01/01/1998 | 1998 | Lei Nº. 396 de 1998 | |
| 395 | 01/01/1998 | 1998 | Lei Nº. 395 de 1998 | |
| 394 | 01/01/1998 | 1998 | Lei Nº. 394 de 1998 | |
| 393 | 01/01/1998 | 1998 | Lei Nº. 393 de 1998 | |
| 392 | 01/01/1998 | 1998 | Lei Nº. 392 de 1998 | |
| 391 | 01/01/1998 | 1998 | Lei Nº. 391 de 1998 | |
| 390 | 01/01/1998 | 1998 | Lei Nº. 390 de 1998 | |
| 389 | 01/01/1998 | 1998 | Lei Nº. 389 de 1998 | |
| 24/11/1997 | 1998 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 388 | 01/01/1997 | 1997 | Lei Nº. 388 de 1997 | |
| 387 | 01/01/1997 | 1997 | Lei Nº. 387 de 1997 | |
| 386 | 01/01/1997 | 1997 | Lei Nº. 386 de 1997 | |
| 385 | 01/01/1997 | 1997 | Lei Nº. 385 de 1997 | |
| 384 | 01/01/1997 | 1997 | Lei Nº. 384 de 1997 | |
| 383 | 01/01/1997 | 1997 | Lei Nº. 383 de 1997 | |
| 382 | 01/01/1997 | 1997 | Lei Nº. 382 de 1997 | |
| 381 | 01/01/1997 | 1997 | Lei Nº. 381 de 1997 | |
| 380 | 01/01/1997 | 1997 | Lei Nº. 380 de 1997 | |
| 379 | 01/01/1997 | 1997 | Lei Nº. 379 de 1997 | |
| 26/11/1996 | 1997 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 378 | 01/01/1996 | 1996 | Lei Nº. 378 de 1996 | |
| 377 | 01/01/1996 | 1996 | Lei Nº. 377 de 1996 | |
| 376 | 01/01/1996 | 1996 | Lei Nº. 376 de 1996 | |
| 375 | 01/01/1996 | 1996 | Lei Nº. 375 de 1996 | |
| 374 | 01/01/1996 | 1996 | Lei Nº. 374 de 1996 | |
| 373 | 01/01/1996 | 1996 | Lei Nº. 373 de 1996 | |
| 372 | 01/01/1996 | 1996 | Lei Nº. 372 de 1996 | |
| 371 | 01/01/1996 | 1996 | Lei Nº. 371 de 1996 | |
| 370 | 01/01/1996 | 1996 | Lei Nº. 370 de 1996 | |
| 27/11/1995 | 1996 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 369 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 369 de 1995 | |
| 368 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 368 de 1995 | |
| 367 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 367 de 1995 | |
| 366 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 366 de 1995 | |
| 365 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 365 de 1995 | |
| 364 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 364 de 1995 | |
| 363 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 363 de 1995 | |
| 362 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 362 de 1995 | |
| 361 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 361 de 1995 | |
| 360 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 360 de 1995 | |
| 359 | 01/01/1995 | 1995 | Lei Nº. 359 de 1995 | |
| 22/12/1994 | 1995 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 358 | 01/01/1994 | 1994 | Lei Nº. 358 de 1994 | |
| 357 | 01/01/1994 | 1994 | Lei Nº. 357 de 1994 | |
| 356 | 01/01/1994 | 1994 | Lei Nº. 356 de 1994 | |
| 355 | 01/01/1994 | 1994 | Lei Nº. 355 de 1994 | |
| 354 | 01/01/1994 | 1994 | Lei Nº. 354 de 1994 | |
| 353 | 01/01/1994 | 1994 | Lei Nº. 353 de 1994 | |
| 352 | 01/01/1994 | 1994 | Lei Nº. 352 de 1994 | |
| 351 | 01/01/1994 | 1994 | Lei Nº. 351 de 1994 | |
| 350 | 01/01/1994 | 1994 | Lei Nº. 350 de 1994 | |
| 30/09/1993 | 1994 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 341 | 11/06/1993 | REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 341 de 1993 |
| 342 | 01/06/1993 | ABE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 342 de 1993 |
| 339 | 24/04/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO PARA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 339 de 1993 |
| 340 | 23/04/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO, SE FOR O CASO, DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 340 de 1993 |
| 348 | 01/01/1993 | 1993 | Lei Nº. 348 de 1993 | |
| 347 | 01/01/1993 | 1993 | Lei Nº. 347 de 1993 | |
| 346 | 01/01/1993 | 1993 | Lei Nº. 346 de 1993 | |
| 345 | 01/01/1993 | 1993 | Lei Nº. 345 de 1993 | |
| 344 | 01/01/1993 | 1993 | Lei Nº. 344 de 1993 | |
| 343 | 01/01/1993 | 1993 | Lei Nº. 343 de 1993 | |
| 338 | 01/01/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ADOTADO PARA REGER DIREITOS E DEVERES SO SERVIDOR MUNICIPAL, DETERMINA CRIAÇÃO DE SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO PARA OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 338 de 1993 |
| 03/11/1992 | 1993 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 337 | 01/01/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 337 de 1992 |
| 336 | 01/01/1992 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 336 de 1992 |
| 335 | 01/01/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 335 de 1992 |
| 334 | 01/01/1992 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 334 de 1992 |
| 333 | 01/01/1992 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 333 de 1992 |
| 332 | 01/01/1992 | DENOMINA DE ÁGUIDA SATURNINO DA SILVA, A UNIDADE ESCOLAR DO SÍTIO MULUNGÚ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 332 de 1992 |
| 331 | 01/01/1992 | DENOMINA DE MANOEL FIRMINO SA SILVA, A UNIDADE ESCOLAR DO SÍTIO BARRIGUDA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 331 de 1992 |
| 330 | 01/01/1992 | REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PENSÕES, ESTABELECE GRATIFICAÇÕES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 330 de 1992 |
| 25/11/1991 | 1992 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 325 | 24/08/1991 | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTABELECE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 325 de 1991 |
| 324 | 09/06/1991 | DENOMINA DE CORONEL ANTONIO MARTINS, CONJUNTO HABITACIONAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 324 de 1991 |
| 329 | 01/01/1991 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 317/1990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 329 de 1991 |
| 328 | 01/01/1991 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 328 de 1991 |
| 327 | 01/01/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 327 de 1991 |
| 326 | 01/01/1991 | ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 66/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 326 de 1991 |
| 05/04/1990 | Art. 1º - O Município de Bonito de Santa Fé, unidade integrante do território do Estado da Paraíba, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia políticoadministrativa e financeira, assegurada nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica, tem por princípios fundamentais e autonomia, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais, trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | |
| 64 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 53 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDASTEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DEPREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELACOVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDASTEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DEPREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELACOVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDASTEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DEPREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELACOVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 32 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| tets | EDITAL 002-2023 DR. SINVAL TIMÓTEO - PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - LPG-2023 | |||
| tets | EDITAL 001-2023 ANTÔNIO GLADSTONE - AUDIOVISUAL - LPG-2023 | |||
| tets | PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES | |||
| tets | PSS Nº 001-2021 - SECRETARIA DE SAÚDE | |||
| tets | RELATÓRIO DE DESPESAS COM SHOWS ARTÍSTICOS | |||
| tets | PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS | |||
| tets | ||||
| tets | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO | |||
| tets | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL | |||
| tets | RENÚNCIAS FISCAIS | |||
| tets | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS | |||
| tets | RESOLUÇÃO | |||
| tets | ||||
| tets | ||||
| tets | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO | |||
| tets | ||||
| tets | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | |||
| tets | ORGANOGRAMA | |||
| tets | PPA - PLANO PLURIANUAL | |||
| tets | DECRETO | |||
| tets | EDITAL DE ABERTURA DE PSS | |||
| tets | PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 | |||
| tets | EDITAL | |||
| tets | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | |||
| tets | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | |||
| tets | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||
| tets | ||||
| tets | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| tets | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | |||
| EDITAL 002-2023 DR. SINVAL TIMÓTEO - PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - LPG-2023 | ||||
| EDITAL 001-2023 ANTÔNIO GLADSTONE - AUDIOVISUAL - LPG-2023 | ||||
| PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES | ||||
| PSS Nº 001-2021 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||||
| RELATÓRIO DE DESPESAS COM SHOWS ARTÍSTICOS | ||||
| PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS | ||||
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO | ||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL | ||||
| RENÚNCIAS FISCAIS | ||||
| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS | ||||
| RESOLUÇÃO | ||||
| ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO | ||||
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | ||||
| ORGANOGRAMA | ||||
| PPA - PLANO PLURIANUAL | ||||
| DECRETO | ||||
| EDITAL DE ABERTURA DE PSS | ||||
| PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 | ||||
| EDITAL | ||||
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||||
| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||||
| RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | ||||
| EDITAL 002-2023 DR. SINVAL TIMÓTEO - PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - LPG-2023 | ||||
| EDITAL 001-2023 ANTÔNIO GLADSTONE - AUDIOVISUAL - LPG-2023 | ||||
| PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES | ||||
| PSS Nº 001-2021 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||||
| RELATÓRIO DE DESPESAS COM SHOWS ARTÍSTICOS | ||||
| PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS | ||||
| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO | ||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL | ||||
| RENÚNCIAS FISCAIS | ||||
| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS | ||||
| RESOLUÇÃO | ||||
| ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO | ||||
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | ||||
| ORGANOGRAMA | ||||
| PPA - PLANO PLURIANUAL | ||||
| DECRETO | ||||
| EDITAL DE ABERTURA DE PSS | ||||
| PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028 | ||||
| EDITAL | ||||
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||||
| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||||
| RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | ||||
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