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Leis Ordinárias de 2021

Leis Ordinárias

DENOMINA LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS – “LUIZ DE ABDIAS”, RUA DO BAIRRO JARDIM DAS NEVES III, DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ ZUCA DE SOUSA, A PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTOPAULINA MARTINS DE MORAIS DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA DENOMINAÇÃO DE AV. ÁUREA DIAS DE ALMEIDA DA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 384A/1997 E A LEI MUNICIPAL Nº 495/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA DE EX. PREFEITO JOSÉ ARRUDA AMORIM NA NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º.  Fica denominada a rua de Ex. Prefeito José Arruda Amorim, a rua que inicia na PB-400 interligando a Rua Senador João Arruda.

DENOMINA DE BALBINO TEODÓSIO DA SILVA, AVENIDA DE NOSSA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO CASAS POPULARES INICIANDO AS MARGENS DA PB 400, EM FRENTE AO POSTO LUCENA, E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTONIO BALBINO DA SILVA.

DENOMINA JOSÉ IVALDO PEREIRA DIAS, RUA QUE LIGA A PB 400 AO BAIRRO CASAS POPULARES INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ BERTO NA MARGEM DIREITA E FINALIZANDO NO PRÉDIO DO ANTIGO LUANA BAR.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 871.278,42 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ROSA ALVES DE FIGUEIREDO, A RUA DO BAIRRO JARDIM DAS NEVES QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SENHOR SINÉSIO E FINALIZA NA RESIDÊNCIA DO SENHOR EDMILSON CABELEIREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MANOEL TOMAZ DA SILVA, A RUA PROJETADA DO BAIRRO JARDIM DAS NEVES II, INICIANDO NA MARGEM ESQUERDA DA PB-400, MAIS PRECISAMENTE NA RESIDÊNCIA DO SENHOR NEURISVALDO GONÇALVES DA SILVA E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO EX VEREADOR VAN DO VIANA.

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DEFINE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS COLEGIADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ALFREDO BARBOSA DE LIRA, DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º. As alas do prédio do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ALFREDO BARBOSA DE LIRA, de Bonito de Santa Fé/PB, destinam-se a comercialização, no sistema varejista, de alimentos in natura e processados, roupas e calçados, utensílios domésticos, eletroeletrônicos, perfumaria, artesanatos e outros.

ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º.  Fica denominado de MANOEL PEDRO DAS NEVES, rua de nossa cidade, localizada no Bairro Alto Belo Horizonte, iniciando na Oficina do Sr. Vildomeire Pereira da Silva e finalizando na residência do Ex-vereador Francisco Tomaz dos Santos “Valdir Tomaz”.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

 
 
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