Data do decreto: 13/09/2023
Descrição: REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSAVEL PELA COORDENAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EM FUNÇÃO DA PORTARIA DO MINISTERIO DA CULTURA E O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL DE NO 45 DE 14 DE JULHO DE 2023 QUE VERSA SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA PARTICIPAÇÃO NA 4º CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA.
